Entenda a polêmica da água em Santa Cruz

Com um caos instalado no sistema de abastecimento de água da cidade e entrando na reta final de seu governo sem perspectivas concretas de resolução do impasse em torno do setor, a prefeita Kelly Moraes não consegue mais esconder o desgaste pela situação. Em entrevista à Rádio Gazeta AM na manhã dessa sexta-feira, 27, ela fez um apelo à comunidade e à sociedade civil para que apoiem o andamento do processo licitatório do saneamento, emperrado há praticamente um ano.

Na esteira do embate contra a oposição, a OAB e outras entidades por conta da composição da agência reguladora municipal – fundamental para o sucesso da segunda licitação, após o fracasso da primeira –, Kelly afirmou que a conclusão da concorrência pública é a única saída para acabar com os problemas de saneamento do município e que há “forças� impedindo o governo de encaminhar a questão. “Me deixem fazer a licitação. Por favor, me ajudem�, disse. A prefeita também criticou os investimentos emergenciais anunciados pela Corsan. “Deveriam ter sido feitos há 10, 15 anos, para que não chegasse nesse ponto. Se fôssemos bem atendidos, não teríamos decidido pela licitação�, falou.

Embora a direção da companhia tente apresentar um diagnóstico técnico para a crise, sabe-se que há fortes contornos políticos no quadro. A empresa alega que os investimentos estão parados porque não há garantia contratual, o que limita o acesso a recursos oriundos de programas de transferência. Alguns, porém, percebem a postura como uma forma de pressão contra a Prefeitura, já que na primeira tentativa de licitar a concessão, foi a própria Corsan que barrou o procedimento na Justiça. Ao mesmo tempo, aliados do governo já acusaram publicamente o Estado de exercer influência sobre os poderes constituídos – como o TCE – para colocar pedras no caminho da licitação.

Por trás disso, há ainda um conflito ideológico. Defensor histórico da Corsan e opositor da entrega dos serviços de saneamento à iniciativa privada, o PT rachou ao concordar com a terceirização – o partido é aliado do PTB na Prefeitura. Integrantes da sigla ainda cobram uma revisão da postura sobre o caso. É de um deputado petista, Luís Fernando Schmidt, a autoria de uma proposta de emenda constitucional que assegura ao Estado a maior participação em qualquer empresa que assumir o setor – o que, se for aprovado, inviabilizaria o edital de Santa Cruz.

A resistência existe também na esfera local. A oposição vem, há tempos, trabalhando contra a licitação por entender que o edital dá pouca segurança ao município. Já a sociedade civil se manifestou por meio de um documento em que recomenda a municipalização do saneamento.

A EVOLUÇÃO DO IMPASSE

1. Em 2010, dois anos após o governo municipal ter rompido o contrato com a Corsan, foi lançada concorrência pública para escolher a nova concessionária. A estatal havia tentado negociar um convênio direto sob outros termos, mas a administração se manteve irredutível.


2. A polêmica começou por volta de janeiro do ano passado, quando se aproximava o prazo para a abertura da licitação. O alto escalão da Corsan passou a acusar o edital da Prefeitura de direcionamento à iniciativa privada. Paralelamente, entidades de classe organizadas criaram a campanha em defesa da permanência da Corsan e contra o que chamavam de “privatização da água�, inclusive com manobras judiciais.


3. Logo após a Corsan ser eliminada da concorrência, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado determinaram a suspensão da licitação, a partir de intervenções do Sindiágua e da própria companhia. No TJ, a decisão foi revertida três meses depois. Já o pleno do TCE, após manter o julgamento em primeiro momento, jamais trouxe o assunto de volta à pauta.


4. Em outubro, o Executivo autorizou o prosseguimento do certame. A cartada era, na verdade, uma provocação ao TCE, que logo ratificou a suspensão. Ao mesmo tempo, uma avalanche de decisões judiciais impediu que o procedimento, de fato, andasse. Semanas depois o município revogou a licitação.


5. Após cerca de um mês, foi anunciado que seria lançada uma nova concorrência, desta vez com critérios mais flexíveis de participação para evitar os questionamentos judiciais. Por recomendação do TCE, o governo decidiu submeter o texto do edital, previamente à publicação, ao crivo da agência reguladora municipal (Agersant), que havia sido criada em julho, mas não chegou a ser constituída.


6. Desde então, o Executivo vem tentando concluir a composição da autarquia, mas enfrenta a resistência da oposição e de entidades de classe.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER PEDRO GARCIA/GAZETA DO SUL