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Contra Ponto

Fraudes inocentes

À época do escândalo do “mensalão”, citei alguns comentários do professor, escritor e economista norte-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006), extraídos do seu livro A economia das fraudes inocentes, e que ora reproduzo, parcialmente:

“A economia moderna é produto do surgimento de corporações poderosas. Seu ponto forte é a capacidade de mobilizar recursos científicos, organizacionais, culturais e políticos.

O maior de seus efeitos negativos é a habilidade das corporações de imiscuir-se à força nas políticas governamentais e direcioná-las. A intromissão do setor privado no chamado setor público é ostensiva e crescente, e negá-la é uma fraude, nada inocente.”

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Irônica e provocativamente, disse mais: “Como é possível a fraude inocente, ou como a inocência pode ser fraudulenta? Se há inocência, ela indica ausência do sentimento de culpa ou responsabilidade. Se há fraude, ela remete à deturpação deliberada da realidade”.

Volto ao Brasil. A sucessão e a dimensão dos episódios de corrupção que estamos vivenciando e esclarecendo – e tudo indica um andar sem fim, que é o que se propõe (aparentemente) a Operação Lava-Jato – vêm confirmar as célebres palavras de Galbraith.

Ressalvo que não se trata de diminuir ou desmerecer a urgência das privatizações. Afinal, a redução da intervenção estatal é uma pauta correta e consolidada, a se realizar através de alienações de patrimônio, concessões, permissões e terceirizações.

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Porém, a evidente e persistente relação promíscua entre Estado e iniciativa privada revela o fracasso dos atos de fiscalização e defesa da cidadania por partidos, sindicatos e órgãos oficiais de controle e regulação.

Veja um exemplo internacional de omissão estatal e manipulação diretiva empresarial: a firma norte-americana de energia Enron (concordatária e falida em 2001) tinha 1800 empresas fantasmas para encobrir as suas operações fraudulentas.

Como é possível? Quem decide e quem manda são os gestores e a burocracia corporativa, e não os acionistas da empresa. Significa dizer que as assembleias de acionistas e os conselhos administrativos tornaram-se decorativos.

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Verdade. Quer melhor exemplo de omissão e irresponsabilidade – do Conselho de Administração da Petrobras – que a compra milionária e superfaturada da refinaria de Pasadena? Incrivelmente, ninguém assumiu a responsabilidade.

Galbraith afirma que outra fraude é “a ideia de que a burocracia estatal (…) se restringe aos negócios de Estado, desconsiderando que sua presença no mundo das corporações é tão real quanto na esfera pública”.

Lógico. Se nós chegamos onde estamos, com água pestilenta batendo no queixo, é porque muita “gente boa” do serviço público brasileiro se omitiu e faltou com a verdade!

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