No que tange à previsão de receitas e despesas, investimentos e custeios dos bens e serviços públicos, a formulação e organização do orçamento são tarefas a cargo do poder Executivo.

Porém, ocorre que os parlamentares não querem apenas conhecer, discutir, aprovar ou rejeitar a proposta orçamentária, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Querem apontar serviços e obras, receitas e despesas, ainda que sem a necessária visão e percepção técnica, fiscal e monetária do “todo”.

São as famosas emendas parlamentares ao orçamento. Em evidente prejuízo ao necessário estudo e debate sobre as contas públicas, as emendas se transformaram em moeda de troca para aprovar rapidamente o orçamento.
Mais: indiretamente também desequilibram as disputas eleitorais futuras. Afinal, regra geral as emendas contemplam áreas de interesses político-eleitoral do parlamentar.

Isto quando não se transformam em meio de enriquecimento pessoal. Como tem sido comum, notadamente em Brasília. Ao indicar valores e destinos do dinheiro público, e se sabendo como se concretizam historicamente nossas operações licitatórias, tudo é possível.

Minha vivência na administração pública e na assessoria parlamentar fortaleceu algumas convicções acerca do orçamento público: sou contrário às emendas parlamentares. A principal e mais nobre tarefa do poder Legistativo é fiscalizar a execução orçamentária!

Todas as possíveis incidências e influências ideológicas, políticas, partidárias, sociais e econômicas deveriam se dar durante o processo de consultas, estudos, formatação e organização do orçamento. E uma vez enviado ao Parlamento, deveria ser objeto apenas de rejeição ou aprovação pela íntegra.  

Os invisíveis

Nossa incompetência política e social têm gerado e lançado às ruas um exército de viradores de lixo, catadores de papel, guardadores de carro e moradores de rua. Uma multidão de sem-nada. São rotinas de sobrevivência que revelam situações de exclusão, degradação, alcoolismo, loucura e perda de identidade. Miséria, fome, fracasso e sofrimento é o que têm em comum estes personagens de nosso cotidiano.

Nosso cotidiano? Errado. São os invisíveis. Apesar de estarem aqui, ali e acolá, é como se não existissem. É uma resolução de nossa sociedade. Ignora-se. Nem ousamos olhar em seus olhos porque insuportável. Seria como uma fotografia que nos acompanhará, incomodativa e indeletável.

Perambulam à margem de nossos jardins, com quem cruzamos a caminho do trabalho, à saída para as baladas noturnas, à porta de nossas soberbas igrejas e palácios de governo.

São nossos irmãos estes seres invisíveis!