Contra ponto 14/05/2019 22h38 Atualizado às 10h10

Manifesto seletivo (ainda o STF)

O fraternal e festivo jantar entre advogados, procuradores e juízes não permite supor e sugerir ‘uma audiência informal’, inacessível à maioria?

Recentemente, personalidades do mundo jurídico assinaram um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal. Depois, reuniram-se para um jantar, inclusive com a presença de ministros do próprio STF.

No essencial e de modo reduzido, dizia o manifesto:
“Temos denunciado tentativas de violações perpetradas contra o Estado Democrático de Direito. O STF vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária. Querem que abandone a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional.

Grupos radicais produzem discursos que pretendem a eliminação do papel do STF. Percebe-se concepções autoritárias e elitistas que flertam com o fascismo, escondidas nos subterrâneos das redes sociais. O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem ao populismo autoritário.”

Agora falo eu. É verdade que no ambiente neurótico e condenatório das redes sociais algumas pessoas ultrapassam os limites razoáveis de crítica e pré-julgamentos. Assim como alguns juízes rompem repetidamente os limites de isenção necessários. Nos dois casos, “alguns” não representam a maioria.

Mas seria exagero afirmar que reiteradas intervenções e decisões recursais polêmicas (de alguns juízes do STF), embora ditas em defesa do estado de direito, somente advieram e prosperaram depois que figuras poderosas do meio político e empresarial foram e são objeto de investigações, processos e prisões?

Nesse sentido, alguns dos subscritores do manifesto, assim como membros do STF também presentes ao jantar, não deveriam ter se dado por impedidos de subscrever e comparecer, haja vista que são advogados de defesa e juízes dos atuais ditos e polêmicos processos/réus que desencadearam a ira popular?

O fraternal e festivo jantar entre advogados, procuradores e juízes não permite supor e sugerir “uma audiência informal”, rotineiramente inacessível à maioria dos milhares de advogados diante das altas cortes recursais?

Alias, a propósito de manifesto e defesa da hierarquia das leis e princípios, não teria sido cabível também outro manifesto, haja vista a instauração de ilegal inquérito sigiloso e com viés de censura, determinado abusivamente por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes?

Afinal, ao violar grosseiramente princípios constitucionais do juízo natural, da separação dos poderes, do devido processo legal, aquele ato não caracterizou verdadeiro tribunal de exceção?

Resumindo, mais coerência intelectual e menos indignação seletiva também fazem bem ao Estado Democrático de Direito!