CONTRAPONTO 09/09/2020 20h23

Voracidade tributária

A maioria dos cidadãos e contribuintes não sabe os impostos que paga. E também não sabe sobre o destino dos recursos

Em setembro de 1879, foi criado um imposto sobre as passagens de bondes. Um grupo de jornalistas, médicos e advogados pediu uma audiência com o imperador Dom Pedro II para reivindicar a revogação do absurdo imposto. Não foram recebidos!

A indignação precipitou uma grande manifestação pública, em 1º de janeiro de 1880, conhecida como a Revolta do Vintém. Trágica e violentamente reprimida pela polícia, resultaram mortas três pessoas, bondes depredados e quebra-quebra geral. Diante da reação e dos fatos, o imperador suspendeu a cobrança do imposto.

Historicamente, houve outras e importantes reações populares contra aumentos e novos impostos. Mas, ultimamente, não há mais mobilizações e reações.

A maioria dos cidadãos e contribuintes não sabe os impostos que paga. E também não sabe sobre o destino dos recursos. Nem o volume de arrecadação, nem como são divididos entre a União, os estados e municípios.

Também não sabe como e com quem reclamar. Mas o que todos sabem, porque “sentem” no bolso, é a certeza do excesso de impostos.

Parece filme de terror. A criatura se volta contra o criador. Afinal, para os fins coletivos e sociais, tributar é ação de Estado e fruto de autorização do cidadão/eleitor. O cidadão é o criador e o Estado é sua criatura.

E a criatura deveria ser disciplinada e subordinada por relações equilibradas e justas com o contribuinte, de acordo com as leis, o código tributário e a Constituição. Infelizmente, tudo isso ocorre apenas na teoria.

O monstro não para de crescer e sugar todas as energias (dinheiro!) do seu povo. Batizados com os mais variados nomes, sucedem-se as taxas, as contribuições e os impostos, que desestimulam o crescimento econômico.

E ainda há a tirania fiscaloide que alcança todas as formas produtivas. Pequenas ou grandes empresas, individuais ou não, ninguém escapa de uma autuação.

Quem não é autuado por falta de pagamento ou sonegação é autuado pela complexidade e indecifrável legislação. As prometidas simplificações viraram complexificações.

Já foi calculado: dos 365 dias do ano, o brasileiro trabalha, em média, 148 dias apenas para pagar impostos. Mas o monstro não se aquieta. Sai governo, entra governo, a administração pública não cuida da qualidade do gasto público. Não tem preocupação com zelo e poupança.

A partir de uma teoria econômica, “toda maior oferta de recursos cria seu próprio gasto”, a administração pública provocou uma máxima, ou seja: o gasto público cresce com a maior disponibilidade de receita. Simultaneamente!

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