CONTRAPONTO 09/12/2020 09h49

Tribunais

Dada a sucessão e a interpretação de fatos recentes e menos recentes, ouso dizer que há método no processo!

WhatsApp. Não há um só dia em que esse extraordinário tribunal 24 horas, de atuação instantânea, deixe de funcionar. Como que em passe de mágica, florescem opiniões e sentenças variadas, sobretudo irrecorríveis, acerca de qualquer tema.

Afinal de contas, fatos diários não faltam. Áudio e imagens também não. Com a massificada cobertura pública e privada de câmeras de vigilância e celulares, “tudo” resta gravado e documentado.

Logo, à semelhança de um inquérito policial, gravados e “comprovados” os fatos e respectivos personagens, e havendo abundância de “testemunhas e especialistas”, em modo de autoarrolamento, a maioria por curtição e compartilhamento, de imediato sucedem-se o processo inquisitório e o julgamento.

Mais: sem prejuízo de repercussão e julgamentos paralelos e complementares nos demais e similares “tribunais”, a exemplo de Facebook e Instagram, tão rápidos e “eficazes” quanto.

“Ontem” foi o caso do mercado Carrefour; “amanhã” será o caso das vacinas. E continuam na pauta “os medicamentos sem comprovação científica”, o “abre-e-fecha”, etc. Faz algum tempo, havia sido a queimada da Amazônia e do Pantanal, o óleo nas praias nordestinas, etc. Haja paciência!

Concomitantemente, no melhor estilo “WhatsApp”, nosso maior e federal tribunal continua promovendo a sua própria desconstrução, diária e paulatinamente. Dada a sucessão e a interpretação de fatos recentes e menos recentes, ouso dizer que há método no processo!

Os dois tribunais, o WhatsApp e o Supremo Tribunal Federal, têm em comum o exercício da banalização. Mas, se ao tribunal de amadores é perdoável a fulanização, precipitação e vulgarização, ao outro, entretanto, por ser profissional e poder de estado, é absolutamente inaceitável tal conduta.

Infelizmente, o STF está (auto) desmoralizado faz muito tempo. Ora pela tagarelice de alguns ministros que não resistem à luz dos holofotes televisivos, ora por sucessivas argumentações e deliberações legais e políticas indevidas e impróprias.

Mas, principalmente, deslegitimado e desacreditado por frequentes arguições e decisões invasivas e usurpadoras, em afronta à autonomia e independência dos demais poderes de Estado.

Com a palavra o Senado Federal, em especial seu presidente, titular do processo de definição de pauta de debate e votação, em cuja mesa estão dezenas de questionamentos parlamentares. Inclusive, com vários pedidos de “impeachment” de ministros do STF.

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