Black Friday com Black Fraude

04/12/2020 22:18:25
Foto: Divulgação

Desde a primeira, realizada no Brasil, em 2010, os brasileiros aguardam, cada vez mais ansiosos, a chegada da Black Friday. A data, importada da tradição norte-americana, cresce ano após ano no país e já é considerada um dos principais eventos de compras no Brasil, tanto para o comércio eletrônico quanto para o varejo físico. Neste ano atípico, prejudicado em grande parte pela pandemia da Covid-19, houve um crescimento de 60%, comparado a 2019, no volume de inserções de propagandas em TV, conforme levantamento da TunAd, startup que criou a primeira plataforma de monitoramento, em tempo real, de campanhas de comerciais veiculados na televisão e no rádio.

Muita gente achou a Black Friday deste ano “fraca”, com poucos descontos que realmente valessem a pena. O fato é que indústrias enfrentam problemas de falta de insumos e aumentos de custos de matérias primas, o que fez com que os produtos chegassem com mais dificuldade e maiores preços no varejo, deixando margens menores para a comercialização.

Independentemente dessas questões econômicas que envolvem produção, distribuição e venda de produtos, que deixaram a Black Friday deste ano “fraca”, para os órgãos de defesa do consumidor o dia 27 de novembro foi agitado, não só nas lojas e depósitos ou nos ambientes virtuais, mas também pelas ocorrências de reclamações e irregularidades.

Segundo a Agência Brasil, o Procon-SP visitou 275 estabelecimentos e encontrou irregularidades em 193, ou seja, em 70% deles. Em nota, o Procon-SP explicou que o “principal problema encontrado foi não informar o preço adequadamente ao consumidor, como, por exemplo, informar somente o desconto em percentual sem informar o preço final; não informar o preço anterior à Black Friday, impedindo a comparação; praticar preços diferentes no folheto e no caixa, deixando de aplicar o desconto ofertado. Outros locais ainda deixaram de disponibilizar produtos anunciados no folheto promocional”.

Não foi só o Procon que identificou irregularidades durante a Black Friday. O site Reclame Aqui, por exemplo, registrou um aumento de 4,09% nas reclamações sobre o ano passado. De acordo com o levantamento, as principais foram propagandas enganosas (27,01%); problemas de finalização da compra (10,12%); e divergência de valores (9%).

A propósito, um estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo – Ibevar mostrou que, de junho a novembro de 2020, algumas categorias de produtos tiveram aumento de até 70% no preço, permitindo a prática do “tudo pela metade do dobro do preço”; os maiores reajustes de preços ocorreram principalmente na primeira quinzena de novembro, envolvendo 6.500 produtos diferentes, de mais de 30 categorias.

Todos os produtos e serviços comprados ou contratados pelo consumidor de um fornecedor, mesmo em promoção, estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, cabendo:
1) direito de arrependimento: compras de produtos ou contratação de serviços fora do estabelecimento comercial do fornecedor (via telefone, internet, entre outras maneiras) podem ser devolvidos ou cancelados sem a necessidade de qualquer justificativa, em até sete dias, a contar da data do recebimento do produto ou execução do serviço;
2) troca de produtos: o fornecedor não é obrigado a realizar a troca, a não ser que esse benefício seja anunciado pelo estabelecimento;
3) em caso de defeitos: o fornecedor tem prazo de 30 dias para sanar vícios;
4) produto em promoção também tem garantia.

Além das fraudes praticadas por empresas, algumas muito famosas e de abrangência regional ou nacional, os consumidores estiveram sujeitos a golpes virtuais. Mesmo que os brasileiros estivessem mais familiarizados com as compras pela internet, em decorrência da pandemia da covid-19, os golpes virtuais, que já existiam, também aumentaram. Os mais comuns são:
1) phishing –num dos crimes cibernéticos mais comuns, a vítima recebe mensagem atrativas, com promoções boas demais, e, ao clicar nelas, pode baixar um vírus ou ser direcionado para preencher seus dados, estando sujeito a roubo de dados pessoais;
2) sequestro de dados – os criminosos conseguem instalar na máquina da vítima um software que criptografa seus documentos, mantendo-os em posse apenas dos golpistas; para liberar o acesso aos titulares, exigem pagamentos, geralmente em moeda virtual;
3) quid pro quo – o criminoso oferece algo em troca de alguma informação;
4) sextorsão – os criminosos chantageiam a vítima, ameaçando publicar conteúdos íntimos supostamente dela na internet.

Ao entrar em contato com a empresa de quem supostamente teria comprado alguma coisa, e, aí, ficar sabendo que foi vítima de um crime cibernético durante o evento promocional, a primeira providência é coletar provas para realizar uma denúncia. Depois, ir a uma delegacia da Polícia Civil para fazer um Boletim de Ocorrência (BO).

A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um avanço na proteção de dados no Brasil. Mas, a lei ainda prevê poucas formas de reparar danos aos consumidores que caem em golpes digitais, segundo especialistas. Infelizmente, reaver o dinheiro é praticamente impossível, vez que a loja verdadeira vai alegar, inclusive numa possível ação judicial, que foi vítima, também, por ter sua identidade usada em crime.

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