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Centro Serra

Prefeitos da região discutem implantação do Refis

Os prefeitos dos municípios que formam a Associação dos Municípios do Centro Serra (Amcserra) estiveram reunidos na noite desta quarta-feira, 22, em assembleia mensal ordinária. Na oportunidade foi realizado o regramento para o programa de recuperação fiscal (Refis), que será realizado em comum entre as prefeituras do Centro Serra.

O pagamento dos impostos poderá ser feito entre os meses de março, abril e maio deste ano. Este será a última chance para o contribuinte acertar a conta. Durante o mês de março, os contribuintes terão desconto de 100% dos juros e multas, em abril 90% e em maio, 80%. Não serão aceitos parcelamentos dos débitos. Caso os débitos não sejam quitados, será realizado protesto e a cobrança judicial. Ficou definido ainda que a partir deste ano, tão logo haja o vencimento dos impostos, os devedores serão cobrados judicialmente.

Também foram levantados assuntos que deverão ser debatidos e buscadas soluções durante o ano, entre eles rodovias da região e acesso aos municípios, energia elétrica, sinal de telefonia fixa e móvel, e também a judicialização de políticas públicas, e as sucessivas liminares contra os entes municipais, determinando a concessão de medicamentos de elevado custo, exames de alta complexidade, internações hospitalares e casas de passagem.

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