A Promotora de Justiça, Amanda Giovanaz, acompanhada pelas vigilantes sanitárias da prefeitura de Sobradinho, Daína da Silva e Tatiana Homerich, participaram do Giro Regional da Gazeta FM, na manhã desta quinta-feira, 13. Elas responderam a algumas colocações feitas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Carlos Siman, o Tuki, (PDT), durante entrevista na última terça-feira, 11.

A promotora destacou que toda e qualquer atividade fiscalizatória tem uma regulamentação que precisa ser seguida. “Pessoas não podem obter lucro burlando uma lei, me preocupa muito uma fala que diz que a lei está aí, e não precisamos obedece-la”, disparou. A fautora ainda disse que existe, por parte do vereador, um “desconhecimento da lei”. “Quem exerce um cargo de poder, seja ele no Executivo, Legislativo ou Judiciário, é preciso que tenha conhecimento daquilo que rege a Constituição”, destacou. Ela ainda referiu que os poderes precisam seguir parâmetros estabelecidos em lei. “O prefeito não é nenhum déspota que manda na cidade. Ele não pode fazer no município o que ele faz em casa. É preciso observar as leis antes de qualquer decisão. Até para vender um carro”, exemplificou.

Já a fiscal sanitária Daína explica que a fiscalização de estabelecimentos não funciona baseada em denúncias, e sim na verificação de alvarás sanitário. “Primeiro fiscalizamos os estabelecimentos que solicitam no início do ano, e por último os que não solicitaram, mas precisam mesmo assim”, relata. Com relação aos vendedores ambulantes, ela explica que não há perseguição e sim o cumprimento da lei. “No momento em que me deparo com alguém que esteja vendendo algo na rua a gente já sabe se essa pessoa está ou não regularizada para esse tipo de atividade. É necessária a abordagem, pois a primeira coisa é orientar, mas muitos são os casos em que é preciso recolher o produto”, explica. Quando questionada sobre os agricultores que se escondem para vender seus produtos, a promotora comenta que não é preciso fugir, e sim procurá-los para regularizar tal atividade. “Ninguém quer impedir o trabalho de ninguém, só queremos que seja desenvolvido de forma adequada”, finalizou.

A promotora ainda recomendou cuidado no que se diz. “Imaginem aquele agricultor que sempre fez tudo certo para vender seu produto, quando ouve o vereador falando que deve se fechar os olhos para certas coisas, vai pensar que agora está tudo liberado e que não há mais necessidade de preocupação”, ressalta. Amanda ainda disse que os servidores não podem ser punidos por estarem cumprindo a lei. “Jamais vai se poder punir um servidor que esteja aplicando a lei, o bom senso e a prudência devem sempre andar juntas”, finalizou.