REGIÃO 06/11/2019 13h33 Atualizado às 14h04

Amcserra realizou reunião

Encontro ocorreu nessa terça-feira, 5

Os prefeitos dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Centro Serra– Amcserra estiveram reunidos na noite da terça-feira, 5, em Tunas, para realização de assembleia-geral ordinária. Na ocasião, foi reforçado o convite aos prefeitos para o tradicional jantar de homenagem, promovido pela ONG Você Mulher em parceria com a Amcserra. O jantar será no dia 22 de novembro no município de Segredo, e os homenageados desta edição serão os órgãos de Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Publico, Brigada Militar e Policia Civil. Foi debatido sobre solicitação da Brigada Militar aos municípios e auxílio na compra de uma impressora térmica para auxiliar e agilizar a impressão das multas de trânsito. Ficou definido que o assunto será aprofundado, podendo o município ou outra entidade adquirir o equipamento e repassar por empréstimo à Corporação da Brigada Militar. 

Ainda, foi questionado e debatido sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Estadual Adicional às Agentes Comunitários de Saúde-ACS, uma espécie de 14º salário. Os prefeitos entendem que não a amparo legal para o pagamento, uma vez que o Secretario Estadual de Saúde da época, publicou em 23/02/2018 a Portaria SES Nº 101/2018, revogando a Portaria Nº 391/2016, que previa o pagamento deste incentivo, extinguindo assim o repasse de recursos por parte do Estado aos municípios. Nos assuntos gerais foi debatido sobre um projeto de iluminação pública e da ação entre municípios/Estado, onde está em análise o repasse de imóveis de propriedade do Estado aos municípios em troca do abatimento de dívidas não empenhadas na área da saúde.