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SOBRADINHO

Projeto que institui Imprensa Oficial do Município é aprovado na Câmara

Os vereadores do Legislativo Municipal de Sobradinho realizaram nesta segunda, 2, a 38ª sessão ordinária da Câmara de  Vereadores com presença de todos os parlamentares.

Na ordem do dia a indicação do vereador Valdecir Bilhan pedindo a limpeza dos canteiros na rua Sete de Setembro, no Bairro Maieron. O ponto de maior destaque e debate esteve centrado no projeto de lei 147 que que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município e dá outras providências. O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sobradinho – REFIS- SOBRADINHO, destina-se a regularização de créditos do Município, proveniente de débitos de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas. Após concordâncias e discordâncias  o projeto foi aprovado por 5 a 4 votos.

Na sequência dos projetos, foi aprovado por unanimidade o projeto 148 que institui a Imprensa Oficial do Município e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação. Esta lei visa instituir o meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos expedidos pela Administração Pública Municipal.

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No uso da tribuna o vereador Jeferson Matana reiterou sua posição contrária ao REFIZ diante do fato de que não se tem conhecimento  de quem são os contribuintes em débito e que a maioria da população paga corretamente seus impostos, não devendo ser prejudicada pelos não pagantes.

Roberto Carlos Siman destacou a ambulância pleiteada através do deputado Affonso Mota através de uma emenda no valor de R$ 150 mil reais ao município. Lembrou tambem que no próximo dia 23, acontece a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores.

Maxcemira Trevisan deixou suas condolências pelo falecimento de Laudelino Guilherme Etges. Etges, avô da atual diretora da Câmara de Sobradinho Louise Hermes e se posicionou a favor do REFIZ como uma segunda possibilidade aos que se encontram em dificuldades.

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Adão Weber louvou a vinda da nova ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho e parabenizou Roberto Carlos Siman pela iniciativa de intermediar tal recurso para a entidade.

 

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