ELEIÇÕES 2020 02/10/2020 21h06 Atualizado às 21h30

Ministério Público Eleitoral já pediu impugnação de três candidaturas no Centro-Serra

Órgão analisa os registros de todos os candidatos. Dois dos pedidos têm relação com a Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público da 53ª Zona Eleitoral segue analisando as candidaturas dos postulantes a cargos públicos próximas eleições municipais. Durante entrevista ao programa Giro Regional da Gazeta FM 98.1 na manhã desta sexta-feira, 2, a promotora de Justiça Amanda Giovanaz destacou que, após as convenções partidárias e os registros de candidaturas, iniciou o intenso trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral analisando cada candidato individualmente, de seis municípios da região. “Isso é realizado para que o eleitor, ao chegar na urna, saiba que aquele candidato possui todos os requisitos de elegibilidade”, disse.

Conforme Amanda, a legitimidade para ajuizamento de ações eleitorais não é só do Ministério Público Eleitoral, sendo também dos partidos políticos e dos candidatos. “Por exemplo, independentemente do Ministério Público ter ingressado com três ações de impugnação, os partidos políticos também tem essa legitimidade, também podem ingressar com ações de impugnação”, frisou.

LEIA MAIS: “Vai ser uma eleição diferente”, projeta juíza eleitoral

Impugnações ajuizadas pelo MP

De acordo com a promotora, foram três impugnações ajuizadas pelo MP na 53ª zona eleitoral até o momento. Um dos casos é o de um candidato a vereador de Passa Sete que não é filiado a nenhuma sigla. A filiação partidária é obrigatória e não é possível que haja uma candidatura avulsa sem um partido político.

Amanda salientou que as outras duas candidaturas ajuizadas pelo MP são assentadas na lei complementar que traz a Lei da Ficha Limpa. Um candidato a prefeito de Passa Sete que foi demitido do serviço público e incorreu em uma das inelegibilidades constantes na lei. O outro candidato, que concorre a vice-prefeito de Sobradinho, possui uma condenação criminal e ainda não se passaram os oito anos de inelegibilidade previstos.

LEIA MAIS: Ministério Público pede impugnação da candidatura de Gilvan Trevisan

Segundo a promotora, o partido que tiver o candidato impugnado será notificado e poderá contestar a decisão, tendo sete dias para apresentar argumentação e provas, que serão avaliadas pelo juiz eleitoral.

Amanda acrescentou que há possibilidade do candidato concorrer sob judice, o que gera risco ao partido e à própria legitimidade do pleito. A promotora reforçou que se espera que esses processos tenham tramitação rápida e até o dia das eleições já exista uma definição.

O Ministério Público Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral encaminhou recomendação aos partidos políticos para que observem o plano de Distanciamento Controlado do Estado, propondo que não sejam realizados comícios, carreatas ou qualquer atividade que gere aglomeração.

LEIA MAIS: Gazeta promove dez debates no Centro-Serra