O Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, na sexta-feira passada, 27, a realização do concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) deve publicar em até seis meses o edital para provimento de 500 cargos. Segundo a portaria do Ministério de Planejamento, para participar do certame é preciso ter formação de nível superior. A remuneração inicial para o cargo de policial rodoviário federal é de R$ 9.473,57.
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A previsão é de que as contratações comecem no ano que vem. Conforme o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a portaria determina que o provimento dos cargos está condicionado à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LOA 2019 será enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Ainda de acordo com o Ministério de Planejamento, o fato de a autorização ter sido concedida no período de três meses que antecedem as eleições de outubro próximo não impede que o processo de realização do concurso tenha andamento. O que a Lei nº 9.504/1997 veta são as nomeações de aprovados em concursos, cujo resultado final não tenha sido homologado antes do período eleitoral (no caso, entre 7 de julho de 2018 e a posse dos eleitos).
A responsabilidade pela realização do concurso é do ministro da Segurança Pública, a quem cabe editar as normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
