Entrevista 27/08/2018 02h30 Atualizado às 10h13

Candidato ao governo, Eduardo Leite promete acabar com a EGR

Como receita para o deficit do Estado, ele prega reformas que mexam, inclusive, no plano de carreira do funcionalismo

Eduardo Leite (PSDB) é o mais jovem entre os candidatos ao governo gaúcho. Aos 33 anos, é bacharel em Direito e tem no currículo quatro anos como prefeito de Pelotas, uma das maiores cidades do Estado. É contrário à reeleição: não disputou o segundo mandato na Prefeitura e promete fazer o mesmo caso se eleja governador.

Como receita para o deficit do Estado, prega reformas que mexam, inclusive, no plano de carreira do funcionalismo. Na entrevista a seguir, defende privatizações de estatais, mas descarta o Banrisul. Uma das propostas mais impactantes envolve rodovias: quer a substituição da EGR por concessões.

Em uma eleição que tem como tema central a segurança pública, exalta a presença de um ex-chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), em sua chapa, e propõe a criação de uma secretaria voltada à gestão penitenciária.

Entrevista

Gazeta – Qual vai ser a sua estratégia para equilibrar as contas do Estado?

Leite – Temos que atacar em duas frentes, tanto na redução das despesas quanto no aumento das receitas. É preciso observar que 79% da despesa do Estado corresponde à folha de pagamento. Então, para conter a despesa, vamos ter que discutir, sim, política de pessoal, as carreiras de servidores, estrutura previdenciária, porque da forma como está não tem sustentabilidade financeira. Mas a grande falta do governo hoje é que o ajuste fiscal está sendo feito pelas despesas, não está se trabalhando o desenvolvimento do Estado pela atividade econômica, que é tão importante quanto o controle das despesas. É preciso criar um melhor ambiente de desenvolvimento econômico, com investimentos em infraestrutura e redução na burocracia e na carga tributária. Também é estratégico para isso a melhoria na qualidade da educação e da segurança pública.

Gazeta – Quando o senhor fala em revisar as carreiras dos servidores, se refere a quem já está no serviço público ou apenas para futuros servidores?

Leite – É claro que se respeita os direitos adquiridos, mas é importante que alguns pontos sejam revistos, inclusive para poder melhorar o salário de base da categoria. Hoje temos limitações, no magistério por exemplo, por conta do efeito cascata de gratificações incorporadas que acabam comprometendo as condições do governo de melhorar o salário de entrada. É preciso observar que o Estado do Rio Grande do Sul é o único do Brasil que tem plano de carreira de professores anterior à Constituição de 1988. Todos os estados revisaram as carreiras e precisamos fazer isso, em benefício do próprio servidor.

Gazeta – Os servidores hoje estão com os salários atrasados. O senhor vê possibilidade de acabar com os parcelamentos?

Leite – As reformas todas serão feitas justamente para que o Estado reequilibre as suas contas e possa pagar os salários em dia. Isso será feito dentro do primeiro ano de governo. Em Pelotas, organizamos o fluxo de caixa da Prefeitura e, com isso, os servidores, que recebiam sempre no dia 5 do mês seguinte, passaram a receber dentro do mês de competência. E garantimos a reposição salarial dos servidores todos os anos.

Gazeta – O senhor fala em aumentar receitas. Isso significa que pretende manter o aumento da alíquota padrão
do ICMS, que vence em 31 de dezembro?

Leite – Identificamos que é necessário a prorrogação das alíquotas por dois anos. É o tempo necessário para que o governo possa revisar todo o sistema tributário, para que ele possa se tornar mais inteligente e simplificado. Hoje, observamos setores que são desonerados mas pouco eficientes em termos de geração de riquezas e empregos, enquanto toda a sociedade é penalizada. Queremos promover essa revisão nos dois primeiros anos para permitir uma redução paulatina do ICMS.

Gazeta – O senhor citou que há desonerações a serem revistas. Os benefícios fiscais são muito questionados hoje em função da gravidade das finanças do Estado. Como seria sua política?

Leite – A melhor política de incentivo para que uma empresa queira estar no Estado é oferecer infraestrutura adequada, uma burocracia mais ágil e menos restritiva, mão de obra qualificada e redução da carga tributária. Infelizmente, não temos essas ferramentas funcionando a pleno nesse momento. Então, a ferramenta dos benefícios fiscais serve como forma de reter alguns investimentos. Mas todos os incentivos precisam ser revistos.

Gazeta – Até onde iriam as privatizações em seu governo?

Leite – Temos que modernizar a gestão pública e isso significa identificar onde o Estado deve efetivamente atuar. Entendo que a privatização da CEEE se impõe, pois há um deficit e para manter o seu contrato de concessão nos próximos anos será preciso um aporte de R$ 2 bilhões, o que ela não tem capacidade de fazer e não seria correto o Estado tirar recursos do Tesouro para isso. Também identificamos que não cabe a CRM e a Sulgás ficarem nas mãos do poder público. Conversei com empreendedores de Porto Alegre que relataram que leva-se até um ano para a Sulgás instalar uma rede de gás central, ou seja, ainda estamos como no tempo das telecomunicações no passado, quando se demorava muito tempo para conseguir uma linha telefônica. Essas são as empresas que eu entendo que devem ser desestatizadas.

Gazeta – O Banrisul, então, não está nessa lista?

Leite – Entendo que o Banrisul deve permanecer público, porque não gera problema, não tem prejuízo e pode também servir para estimular setores da economia que interessam ao Estado, como por exemplo crédito facilitado para startups, que é uma vocação nossa.

Gazeta – O senhor defende a privatização da CEEE, CRM e Sulgás, mas o PSDB não apoiou na Assembleia a realização de um plebiscito sobre o assunto junto com as eleições deste ano. Não é uma contradição?

Leite – Uma coisa é privatização, outra é plebiscito. O Brasil nunca fez um plebiscito junto com eleições e o governo queria fazer, encurtando de cinco para três meses o prazo para preparar a consulta e discutir com a sociedade. Era uma inconsequência. Fora isso, um governo com alta taxa de rejeição iria contaminar a decisão da população, que teria que se posicionar junto com o voto para presidente, governador, senadores e deputados, em meio a um momento conturbado da política nacional.

Gazeta – Ainda sobre privatizações, há um movimento no Vale do Rio Pardo para que a RSC-287 seja repassada à iniciativa privada como forma de viabilizar a sua duplicação. Qual vai ser o papel da EGR no seu governo?

Leite – Nós vamos extinguir a EGR, que não deveria existir nessa formatação. Essa é uma área em que você tem ganho de eficiência na operação pelo setor privado. O Estado tem que ser um regulador, mas não operador de uma empresa dessa natureza, porque há uma série de legislações que restringem a eficiência, como concursos e licitações. Então, vamos fazer um grande programa de concessões de estradas à iniciativa privada.

Gazeta – Todas as rodovias que estão sob gestão da EGR e do Daer passariam para a iniciativa privada?

Leite – É preciso buscar as rodovias que tenham mais interesse comercial, de acordo com o fluxo de veículos. Em alguns casos, podemos constituir polos rodoviários, em que rodovias com maior fluxo ajudem a sustentar rodovias de menor fluxo. É um modelo complexo e que precisa ser articulado no primeiro ano de governo. Mas o que entendemos é que as rodovias que estão sob gestão da EGR podem ser mais bem operadas pelo setor privado, porque assim também se desonera o Tesouro e pode-se colocar recursos em rodovias de menor fluxo, que é onde o Estado precisa estar investindo porque não há interesse comercial.

Gazeta – A segurança pública é um tema central nessa campanha, pois temos um deficit de efetivo e aumento na criminalidade. Qual sua prioridade nesse setor?

Leite – A segurança pública é onde o Estado realmente tem que colocar seus recursos. Precisamos atuar em reposição de efetivo, pois hoje temos 16 mil policiais militares contra 32 mil que tivemos no passado. Não se pode deixar abrir uma grande defasagem durante três anos, sem repor o efetivo que se aposenta, e no último ano fazer uma incorporação em massa. É preciso fazer uma reposição responsável todos os anos. O governo hoje comemora a redução de índices que ele mesmo deixou aumentar. Precisamos também de investimento em infraestrutura e tecnologia, mas o necessário é fundamentalmente um emprego mais inteligente do efetivo, integração entre as polícias e integração entre o Estado e os municípios. E o sistema penitenciário é um ponto crucial.

Gazeta – E de onde saem os recursos para isso?

Leite – É claro que tudo isso acontece tomando como pressuposto que o equilíbrio das finanças está sendo buscado. Mas existem recursos da iniciativa privada que podem ser alcançados. É possível, por exemplo, fazer parcerias para investimentos no sistema penitenciário. Além de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, são mais de R$ 2,5 bilhões disponíveis para projetos de novas penitenciárias. Nós entendemos, inclusive, que é o caso de constituir a Secretaria da Administração Penitenciária. É o que São Paulo faz. É preciso uma operação que demanda grande atenção e que não pode disputar espaço com outras demandas da segurança pública.

Gazeta – Como o senhor diz, tudo depende do equilíbrio das finanças, e há uma questão central, que é a dívida com a União. O senhor levaria adiante o acordo de recuperação fiscal que está sendo negociado por Sartori?

Leite – O regime de recuperação fiscal é importante e vamos levar adiante. Aliás, acho que o mais correto é que esse assunto seja conduzido pelo novo governador com o novo presidente da República. Acredito que com as medidas a serem tomadas aqui e lá haverá condições melhores para negociar essa dívida. Se o governo federal fizer a lição de casa, fizer as reformas que são necessárias, ele ganha espaço fiscal para negociar em condições melhores com os Estados.

Gazeta – Apenas no Vale do Rio Pardo há atrasos em repasses para a saúde de mais de R$ 16 milhões. Como resolver essa situação?

Leite – Voltamos à questão das finanças. O ponto essencial é garantir os repasses aos municípios em dia para que se evite o fechamento de programas importantes na atenção primária. Na outra ponta, na alta complexidade, temos hospitais fechando leitos, também por conta dos atrasos nos repasses. Então, ter as contas equilibradas é fundamental para que se possa garantir a sustentabilidade desses serviços. Também defendo chamar a iniciativa privada para investimentos em saneamento básico, porque o Rio Grande do Sul tem um índice de tratamento de esgoto menor do que a média nacional e isso é muito preocupante. A Corsan deve permanecer pública, mas pode fazer muito mais em parceria com a iniciativa privada.

Gazeta – O senhor optou por não disputar o segundo mandato de prefeito em Pelotas. Vai manter essa postura caso eleito governador?

Leite – Sou contra a reeleição. Penso que o papel de um governador também é formar novas lideranças. Então, espero que ao final do meu governo eu tenha formado lideranças capazes de levar adiante o nosso projeto.

Gazeta – A cultura do tabaco sofre com preconceito, medidas restritivas e dificuldade de diálogo com os governos. O que as regiões fumicultoras podem esperar de um governo seu?

Leite – Tenho muito respeito pelas famílias que vivem dessa cultura. No que diz respeito à produção, não devemos ter nenhum tipo de proconceito. É claro que, do ponto de vista do consumo, há políticas importantes voltadas à saúde pública. Mas da nossa parte, podem esperar apoio técnico, estímulo à permanência das famílias na zona rural e estímulo à reconversão para quem desejar. Tudo isso com uma Emater fortificada.

Ouça a entrevista:

 

GAZETA EXPLICA

“[...] É preciso observar que 79% da despesa do Estado corresponde à folha de pagamento”

Gazeta explica: o percentual varia conforme o critério utilizado no cálculo. Segundo relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), considerando os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com pessoal em 2017 chegaram a R$ 19,2 bilhões para uma receita de R$ 35 bilhões – ou seja, 54,95%. Esse é o cálculo utilizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RS) para apurar o cumprimento da LRF. Já segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), os gastos com pessoal chegaram a R$ 27 bilhões – ou seja, 77%. Esse cálculo considera outras despesas, como requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios de natureza alimentar.

“[...] Precisamos atuar em reposição de efetivo, pois hoje temos 16 mil policiais militares contra 32 mil que tivemos no passado”

Gazeta explica: a Brigada Militar não divulga dados sobre efetivo, mas segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o número de policiais militares ativos atualmente gira, de fato, em torno de 16 mil. Parte da queda no número de servidores nos últimos anos, porém, se deve à desvinculação do Corpo de Bombeiros em relação à Brigada Militar, que foi efetivada no ano passado. Assim, a comparação do número atual de servidores com o de anos anteriores deve levar isso em conta.

“[...] Além de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, são mais de R$ 2,5 bilhões disponíveis para projetos de novas penitenciárias”

Gazeta explica: um estudo divulgado em janeiro deste ano pela ONG Contas Abertas apontou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possui R$ 2,3 bilhões para construções e ampliações de presídios. Esse montante, porém, está disponível para ser distribuído para todos os Estados, não apenas o Rio Grande do Sul. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os valores repassados ao Rio Grande do Sul pelo Funpen foram de R$ 44,7 milhões em 2016 e de R$ 18,8 milhões no ano passado.