Corrida eleitoral 03/09/2018 22h32 Atualizado às 11h08

Roberto Robaina quer combater a sonegação fiscal

Candidato do Psol afirma que não pretende pagar a dívida com a União

Após deixar o PT, Roberto Robaina ajudou a fundar o Psol, partido do qual é um dos principais líderes no Rio Grande do Sul e pelo qual atualmente é vereador em Porto Alegre. Historiador e doutor em Filosofia, concorre pela terceira vez a governador.

Crítico contumaz dos governos Sartori e Temer, defende uma política fiscal centrada no combate à sonegação e no fim das renúncias fiscais às grandes empresas. Embora não descarte parcerias com o setor privado, rejeita privatizações – inclusive para a administração da malha rodoviária – e prioriza o controle público.

Na entrevista a seguir, também criticou o acordo de recuperação fiscal entre Estado e governo federal e disse que é preciso uma nova política de segurança pública, que não tenha como centro o combate ao comércio ilegal de drogas e sim os crimes contra a vida.
 

Gazeta – Como o senhor pretende enfrentar a situação das finanças do Estado, que ainda é grave?
Robaina – Existe, de fato, uma crise nacional, uma crise do processo de reprodução do capital, que se agravou e óbvio que isso tem consequências no Estado. Não tem como sair da crise do Estado sem uma saída nacional. Do ponto de vista das finanças do Estado, o deficit fiscal obviamente tem um componente de despesas mal realizadas, cargos de confiança em excesso, esquemas de corrupção que sempre ouvimos falar. Há, sem dúvida, muito desperdício. Mas o grosso do problema é que os servidores não estão sendo pagos em dia, o que é um escândalo. Infelizmente os governantes responsabilizam os servidores pela crise. Essa despesa, que é a necessária, não tem sido realizada como deve. Além do mais, a gente sabe que o Estado deve para os municípios mais de R$ 400 milhões na área da saúde e isso é um problema enorme. Temos 700 mil pessoas hoje esperando há mais de dois anos por procedimentos.

Gazeta – Na sua avaliação, apenas com racionalização de recursos é possível pagar os salários em dia?
Robaina – Não, só com racionalização não. Tem que tocar na questão da receita. Um ponto que para nós é fundamental, e não foi feito pelo governo Sartori nem por governos anteriores, é o combate à sonegação. Pelas estimativas dos técnicos da Receita, temos R$ 8 bilhões de sonegação. Quem sonega não é o trabalhador ou o pequeno comerciante, são as grandes empresas, e é preciso cobrá-las. Para que se possa ter um combate efetivo, além de um governo que não seja comprometido com os esquemas empresariais, necessita-se de uma relação de apoio com os técnicos da Receita. O segundo ponto são as renúncias fiscais. Hoje são concedidos créditos presumidos de 75% para setores que, na nossa opinião, não necessitam ter renúncia fiscal. As grandes empresas precisam pagar os impostos devidos, como todo mundo paga.

Gazeta – A sua política, então, seria zero isenção para grandes empresas ou qual seria o critério?
Robaina – Tem que ter critério, em primeiro lugar. Hoje não há critério. Para nós, a prioridade tem que ser a pequena empresa, a pequena agricultura, as cooperativas de consumo e de produção. O critério genérico que dizem utilizar para as isenções fiscais é a geração de empregos, mas não é o que ocorre. As pequenas e médias empresas geram mais empregos. Hoje, o que se renuncia de cobrança de tributos para grandes empresas é mais do que se gasta em educação no Rio Grande do Sul. Então, precisamos aumentar a receita, mas não para a classe média, os pobres, que já pagam impostos altos quando vão ao supermercado, na energia, nos combustíveis.

Gazeta – Já que estamos falando de tributos, o senhor pretende manter o aumento nas alíquotas de ICMS, que vence em 31 de dezembro?
Robaina – Nós não temos nenhum compromisso de aumento de imposto. O que temos compromisso é com aumento de arrecadação e cobrança de tributos sobre aqueles que têm recurso para pagar. Esse é o nosso compromisso e não com uma alíquota que atinge, sobretudo, o setor de energia. Em termos de tributos, nós queremos uma política progressiva, que permita que quem pode mais pague mais. Obviamente, isso é mais limitado no Estado do que no plano nacional. Então, o que buscamos é impedir que o Estado renuncie recursos, porque isso prejudica o povo lá fora, que necessita de saúde pública e educação.

Gazeta – Diante da necessidade de disponibilidade maior de recursos, como o senhor vê a política de extinção de fundações e privatização de estatais que estão em dificuldades financeiras?
Robaina – O governo não está privatizando apenas estatais que estão em dificuldades. Está querendo privatizar o Banrisul, que teve um lucro no ano passado de R$ 1 bilhão, no ano retrasado de R$ 600 milhões e no primeiro semestre deste ano de R$ 500 milhões. Não é um caso de prejuízo, e o governo quer privatizar o Banrisul. Por sinal, esse recurso do Banrisul é o recurso necessário para que a gente tenha crédito para produção agrícola e cooperativas.

Gazeta – Mas e a CRM e a CEEE, por exemplo?
Robaina – A CEEE também tem lucro. E tem condições de se descapitalizar internamente, vendendo ativos, e se manter na parte que tem prejuízo. Não precisa entregar a CEEE, não precisamos abandonar a capacidade do Estado de controlar a energia. Até porque, se isso acontecer, vamos ficar na mão dos chineses, que já detêm dois terços do controle da energia do Rio Grande do Sul. E a CRM, bem, estamos falando de um Estado que tem 510 mil desempregados. Nós temos que combater o desemprego. O Estado não pode resolver sozinho, porque é um problema nacional, mas pode fazer algumas coisas e deixar de fazer outras, como privatizar a CRM. Seria uma política de demissão em massa que fariam ali. Por que vamos fazer isso com uma empresa que gera 2 mil empregos e tem condições de gerar energia? Não podemos, por incompetência e falta de planificação, simplesmente entregar a nossa riqueza estatal.

Gazeta – No Vale do Rio Pardo, existe um movimento que pede a concessão da RSC-287 à iniciativa privada para viabilizar a sua duplicação. O senhor é contra a privatização da gestão das estradas também?
Robaina – A nossa linha é de financiamento e controle público. O que tiver de possibilidade de relações com o setor privado que não sejam prejudiciais à população, vamos fazer. O que chamo a atenção é que o privado não tem garantido recursos, as parcerias público-privadas têm feito as empresas ganharem e não aportarem. Esse é o problema. Veja: a experiência, em tese, mais bem-sucedida é a da Concepa, que tinha a concessão da freeway. Depois, descobriu-se que tinha fraude. Então, o nível de fraude no privado é muito grande também. A EGR, por exemplo, é importante. Se não tivesse a EGR agora com a crise da freeway, quem ia administrar? O que temos que fazer é fortalecer a EGR. Senão, o Estado perde capacidade de regulação. O privado tem seu lugar na economia, mas o Estado tem que defender os seus interesses.

Gazeta – Mas é visível que as nossas estradas não estão em boas condições de manutenção, o que é inclusive apontado em uma pesquisa recente da CNT. Como garantir que a EGR tenha condições de fazer o que não está fazendo?
Robaina – As estradas estão péssimas, qualquer um sabe. Mas não temos uma proposta fácil. O que queremos mostrar nessa eleição é que é preciso combater a sonegação e a renúncia fiscal, porque, para que possamos aumentar a capacidade do Estado de investir em infraestrutura, é preciso ter receita, não tem saída. Se tiver alguém querendo investir, ótimo, mas não tem, porque vivemos uma crise de reprodução do capital. Nunca tivemos governos tão favoráveis aos empresários, e ninguém está investindo.

Gazeta – E como o senhor pretende enfrentar o tema da dívida do Estado com a União?
Robaina – Nós não pagaremos essa dívida. A dívida já foi paga. Infelizmente, a grande capitulação do PT no poder foi não ter terminado essa sangria. É um processo que só beneficia os bancos, que têm muito poder e fazem com que nossos recursos sejam drenados para o sistema financeiro. São quase R$ 4 bilhões ao ano. Atualmente, a dívida não está sendo paga por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, o que prova que não pagar não é uma loucura. E nós temos que manter essa luta judicial e política. Se nós aproveitarmos essa vitória, que é uma vitória provisória, e forçarmos a questão, pode haver uma situação nova no País. Mas tem que ter governo que queira fazer isso. O acordo que o Sartori quer fazer com o Temer é pior que o tratado de Versalhes. Não se pode aceitar uma dívida de 50 anos. E tudo para beneficiar os bancos.

Gazeta – Como reduzir a criminalidade e combater o deficit de efetivo nas polícias?
Robaina – Tem que mudar a política. É uma questão financeira, obviamente, porque há precariedade e necessidade de investimento, mas não é só dinheiro o problema. Que há necessidade de presídios, há, mas se continuarmos prendendo do jeito que se prende, pode fazer o número de presídios que quiser que não vai ter lugar. Em 2000, a população carcerária do Rio Grande do Sul era de 13 mil pessoas. Atualmente, é de 40 mil pessoas e aumentou a insegurança. Isso leva à conclusão de que só prender não vai adiantar. Hoje se prende muito e mal, porque se prende centralmente a juventude vinculada ao tráfico de drogas, especialmente da maconha. Essa política está errada, tem que parar com a política de perseguição e prioridade ao comércio ilegal de drogas. Aliás, quer combater o tráfico? Combate onde ele está, que é nos bairros ricos, nos condomínios de luxo e nos palácios.

Gazeta – Mas então qual o encaminhamento que se deve dar a um jovem envolvido com comércio de drogas?
Robaina – A polícia precisa ter prioridade, não dá para prender todo mundo. Na questão das drogas, nós somos a favor de tratar centralmente como um problema de saúde pública. A política nacional de drogas tem que mudar, precisamos seguir o exemplo do Uruguai ou de alguns estados dos Estados Unidos. Não tem conserto o problema da segurança pública se não ocorrer isso. No caso do Estado, precisamos escolher. Tem que selecionar quais são os crimes mais importantes para combater e pensamos que a prioridade são os crimes contra a vida. Homicídios, latrocínios, feminicídios, agressões contra mulheres. Só em 2017 houve 22,5 mil casos de lesões corporais contra mulheres.

Gazeta – Não precisamos de mais presídios, então?
Robaina – Precisamos de presídios e presídios bons, porque os atuais são masmorras. Mas se continuarmos com essa política de segurança, não adianta ficar fazendo presídio. É só continuar a projeção de encarceramento para ver. O Brasil já é o terceiro país do mundo com mais presos, e a violência só aumenta.

Gazeta – O tabaco é extremamente importante para a economia do Vale do Rio Pardo e sofre hoje com medidas restritivas. Como seria a sua relação com o setor, enquanto governador?
Robaina – É o problema mais grave que nós temos nesta região. É uma mudança quase estrutural que vai ser preciso fazer e não é a curto prazo. Não se pode ter uma região tão dependente da indústria do fumo. Esse tipo de riqueza vem sendo questionada em todo o mundo. É preciso uma reconversão. Vocês sabem muito bem: os trabalhadores dessa indústria são os que mais sofrem, os salários são baixos, o trabalho na plantação é pesado, o nível de envenenamento é muito grande e, ao mesmo tempo, tem muito peso sobre a economia. Eu penso que nós temos que diminuir esse peso e, para isso, precisamos oferecer outro tipo de produção. Felizmente, temos uma universidade e precisamos investir nela.

Ouça a entrevista:


GAZETA EXPLICA

Checamos algumas declarações de Roberto Robaina (Psol) na entrevista:

“[...] Hoje, o que se renuncia de cobrança de tributos no Estado para grandes empresas é mais do que se gasta em educação."
O valor exato da evasão fiscal é impossível de saber, mas o Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afocefe) estima que R$ 8 bilhões deixem de ingressar nos cofres estaduais a cada ano. Diferente do que afirmou o candidato, esse valor é inferior ao orçamento da educação em 2018, que é de R$ 9,8 bilhões, segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda.

“[...] Se não tivesse a EGR agora com a crise da freeway, quem ia administrar?"
Na realidade, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ainda não assumiu a administração da freeway. A possibilidade de a estatal responder pela rodovia vem sendo negociada entre Ministério dos Transportes e a Secretaria Estadual dos Transportes desde a rescisão do contrato com a Triunfo Concepa, mas ainda não há definição. Além disso, o acordo prevê que a EGR fique responsável apenas por bancar os serviços de guincho e socorro médico, enquanto a manutenção da pista ficaria a cargo de uma empresa já licitada.

“[...] Só em 2017 teve 22,5 mil casos de lesões corporais contra mulheres."
Segundo o Observatório Estadual de Segurança Pública, que faz o monitoramento dos indicadores de violência contra as mulheres e meninas com base nos delitos enquadrados na Lei Maria da Penha, no ano passado foram registrados 22.960 casos de lesões corporais contra mulheres no Rio Grande do Sul. O número é elevado, mas vem caindo nos últimos anos. Em 2012, haviam sido 27.123 casos desse tipo registrados no Estado. Situações de ameaça, estupro e feminicídio consumado também vêm caindo.

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