Muito se debate sobre as penas destinadas a pessoas que praticam maus-tratos contra cães, gatos e outras espécies de animais. Atualmente, a Lei nº 9.605/1988 é a que dispõe sobre as punições relativas aos crimes contra o meio ambiente, o que inclui os casos de violência e abandono contra animais silvestres e domésticos. Segundo ela, quem cometer este tipo de crime pode pagar multa ou ter que cumprir de 3 meses a um ano de prisão. Porém, este cenário poderá ser alterado após a aprovação da proposta de Lei nº 2.833/2011 por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o tempo de detenção aumenta para, no mínimo, 3 anos. Caso sejam considerados durante o julgamento agravantes como crueldade na morte de um animal, a pena poderá ser elevada para 6 a 10 anos de prisão. 

O caso também teve repercussão em Santa Cruz do Sul. Em entrevista à Rádio Gazeta, a coordenadora do Canil Municipal, Bruna Molz, comentou sobre a situação e elogiou a postura dos deputados em viabilizar a aprovação. “Acho muito positivo este aumento de pena. Porém, ainda falta divulgação de que a lei existe. Muitas pessoas ainda não sabem que podem ser punidas e continuam agindo de forma errada”, afirmou. De acordo com Bruna, são resgistradas cerca de 30 denúncias por dia, em Santa Cruz, relacionadas a maus-tratos ou abandono de animais. “Infelizmente não conseguimos atender a todos, temos que fazer uma triagem”, reforça. 

A coordenadora ressaltou que muitos cidadãos entram em contato com o Canil relatando sobre casos de abuso e violência por parte dos tutores de alguns animais domésticos. “Nesses casos não podemos interferir. A pessoa tem que ir à Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência porque é crime”, esclarece. Entretanto, ela também contou que muitos afirmam não querer se envolver ou criar intrigas com vizinhos ou conhecidos e acabam deixando os casos passar.  

Feira de adoção

O Canil Municipal realiza mais uma feira nesta quinta-feira, 7, na Praça da Bandeira, no Centro de Santa Cruz. O evento ocorre das 10 às 15 horas, sem fechar ao meio-dia. Filhotes de cães e gatos serão disponibilizados para adoção responsável mediante assinatura de termo de compromisso.