Um grupo de estudantes secundaristas e universitários fez nesta terça-feira, 7, uma manifestação em frente ao Congresso Nacional contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal para crimes graves. “A gente está aqui porque somos contra a redução da maioridade, contra o encarceramento da juventude”, disse Breno Lobo, estudante de história da Universidade de Brasília.

Lobo criticou ainda a forma como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu a votação. Segundo ele, houve um “golpe” no rito da Câmara. “Estamos aqui numa reação a atitude do Eduardo Cunha que no dia 30, ao ser derrotado [na votação], preparou um golpe no Parlamento, um golpe antidemocrático e que vai contra o rito da Câmara para impor a sua vontade”, disse. 

Com faixas e tambores, os manifestantes tingiram de vermelho o espelho d’água em frente ao Congresso, simbolizando a morte de adolescentes. Para Daniele Oliveira, estudante de direito da Universidade Federal Fluminense, em vez de reduzir a maioridade, uma alternativa seria aumentar os investimentos em educação no país. “Parece que prevalece cada vez mais o pensamento de que a gente precisa punir os adolescentes em vez de educá-los. Alimenta-se a lógica de que o adolescente se torna punível antes de ser educado”, criticou.

Ela defendeu as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê medidas punitivas, mas associadas a medias educativas como forma de ressocialização de adolescentes que cometem crimes.