O presidente do grupo América Móvil, José Antônio Felix, afirmou que não esperava um anúncio de recuperação judicial da Oi, medida que classificou como radical. “Nós acompanhamos o setor, mas fomos pegos de surpresa com esse desfecho tão radical e intempestivo”, disse o executivo nesta quarta-feira, 29, durante conversa com jornalistas após apresentação da empresa no Congresso realizado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Questionado, o executivo disse que o grupo não está discutindo neste momento qualquer oferta por ativos da concorrente. Ele observou que previsões sobre um possível movimento de consolidação são repletas de incertezas. “A recuperação judicial da Oi acelera o processo de consolidação? Não sei. É difícil responder. É quase um exercício de futurologia”, afirmou, após ser questionado sobre o assunto.

Felix mencionou ainda que está “chateado” com o anúncio sobre a recuperação judicial da Oi e avaliou que a repercussão é negativa para o setor. “É uma coisa ruim para o País e para o mercado. Ninguém ganha com o que esta acontecendo. Torcemos para que eles equacionem o problema”.

O executivo avaliou que o setor tem perdido atratividade devido à carga tributária elevada, incertezas jurídicas e à necessidade intensa de capital nas operações. Segundo Felix, os impostos representam até 60% do faturamento das teles em alguns Estados. “Isso vai contra a proposta de universalizar o serviço. Se o governo considerasse essa questão relevante de fato para o País, não teria essa carga tributária tão alta”, criticou.

Ele comentou também que apenas 6% do volume movimentado pelas empresas se transforma em retorno na forma de resultado anual para os acionistas, um fator que inibe investidores. “Quem tem dinheiro quer obter retorno, e não é isso que está acontecendo no setor”, apontou, referindo-se, ainda, à pergunta feita por jornalistas sobre um eventual processo de consolidação.

Lei de telecomunicações

O presidente do grupo América Móvil criticou a possibilidade de mudanças nos termos de prestação de serviços de telefonia em regime de concessão pública antes do encerramento dos contratos, o que só ocorrerá em 2025. No entanto, um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para migrar os contratos de concessão para autorização, além de permuta dos chamados bens reversíveis por investimentos na expansão da banda larga. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também discute uma proposta preliminar com conteúdo semelhante.

“Ainda não sabemos, exatamente, qual será a proposta concreta. Mas independente do que aconteça, qualquer mudança deveria ser feita ao final da concessão, que é em 2025”, afirmou o executivo “Não somos absolutamente contra a evolução na legislação. Mas em função da segurança jurídica e regulatória, o País tem que preservar os contratos e não vir a alterá-los no meio do jogo”, completou.

Netflix

Questionado mais cedo sobre o ganho de mercado pelo Netflix – serviço de vídeo online sob demanda – Felix disse que não acredita que o concorrente “roube” os clientes de TV por assinatura das teles. “Não consideramos uma eventual evasão da TV por assinatura por esse tipo de serviço (Netflix). Vemos como um serviço complementar. Os dois não são comparáveis. A TV por assinatura tem centenas de canais, transmissões ao vivo e cobertura de esportes, que são serviços que o concorrente não tem”, avaliou. 

A América Móvil é dona da Net, que também conta com um serviço de vídeos sob demanda, o Now.

Na avaliação da administração da companhia, a redução da base de assinantes no setor nos últimos meses vem ocorrendo porque os clientes sentiram a crise econômica e optaram por cortar os gastos com TV por assinatura. Também foi observado que, apesar do menor número de clientes, houve elevação da audiência e do tíquete médio das assinaturas por conta da maior oferta e segmentação de conteúdo pelas operadoras e pelas emissoras. Com a crise, também há um outro movimento de consumidores cortando gastos com passeio e mantendo a TV por assinatura como uma das opções de lazer dentro da própria casa, avaliou.