O governo do Rio Grande do Sul fechou acordo com Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública para evitar aumento de gastos no ano que vem. Com isso, a previsão orçamentária será congelada. O anúncio foi feito ontem pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) após reunião, no Palácio Piratini, com líderes dos demais poderes.

Isso significa que os salários dos servidores serão mantidos, em 2018, nos mesmos patamares deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa na semana que vem deverá prever 3% de crescimento da folha, mas apenas para complementar reajustes concedidos no passado.

O entendimento anunciado ontem é inédito e foi costurado após uma série de reuniões técnicas realizadas nos últimos dias com representantes das instituições envolvidas. A condução foi do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo. “Fechamos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias bem realista”, disse. Embora todos os poderes sejam abastecidos pelo caixa do Estado, normalmente o Executivo arca com a necessidade de enxugar gastos e até mesmo parcelar salários, o que vem se repetindo há mais de um ano.

O governador destacou o resultado das negociações e disse que o momento é histórico. “Foi uma construção coletiva, compartilhada, sempre respeitando a autonomia dos poderes. Essa atitude de todos merece ser louvada e eu, publicamente, quero agradecer aos demais poderes por esse consenso, que é exemplo para o País nesse momento de travessia em que vivemos. O Rio Grande é maior do que as nossas diferenças”, enfatizou Sartori.

O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, disse que “mais que uma vontade pessoal dos ocupantes das chefias dos poderes, que são todos passageiros, isto é algo que fica para as nossas instituições e para o Estado”. O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), ressaltou que os deputados têm o compromisso de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 15 de julho. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte.