A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute uma atualização das imagens e advertências expostas nas embalagens de cigarro, que são obrigatórias e têm como objetivo o combate ao tabagismo. Neste sentido, promove duas consultas públicas que se estenderão até o próximo dia 26. A intenção é substituir as imagens e as frases de alertas existentes há nove anos nos maços de cigarro para renovar as ações. As novas frases deverão ser mais diretas.  

Dentre os alertas propostos  estão ‘Você brocha e fica impotente consumindo este produto’ e ‘Você morre de câncer de pulmão e enfisema’. São nove mensagens de alerta dirigidas aos usuários de produtos fumígenos. Cigarros, fumo para narguilé e outros produtos estarão sujeitos às regras propostas. Pontos de venda de cigarro também deverão ter regras atualizadas a serem seguidas. 

Conforme notícia divulgada no site da Anvisa, estão listados seis princípios que deverão ser cumpridos pelos estabelecimentos. Dentres eles, a proibição de associação do cigarro a êxito sexual ou à prática desportiva e atribuição de propriedades calmantes. Uma das consultas (329/17) trata  das advertências e a outra (330/17) da propaganda e exposição nos pontos de venda. O acesso às consultas é pela página on-line da Anvisa.

Setor participa das consultas e pede um prazo maior

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, o setor entende que é de amplo conhecimento que fumar envolve riscos à saúde e cumpre com o estabelecido pela política governamental de exigir advertências sanitárias e mensagens apropriadas. Ele relata que a associação está participando das consultas públicas, esperando que a Anvisa contemple os pontos levantados pela indústria, inclusive quanto a prazos de adequação, que ainda não estão claros.Contudo, reafirma que o setor sempre cumpriu e continuará cumprindo, dentro dos limites da legalidade, a regulamentação que lhe é aplicável.

A expectativa do setor é que as mudanças  tragam mensagens de advertência apropriadas, razoáveis e informativas ao consumidor. Galant destaca que a Abifumo pediu à Anvisa a dilatação do prazo para as contribuições às consultas públicas sobre as advertências (329/17) e propaganda e exposição nos pontos de venda (330/17). 

A solicitação se deve à complexidade dos temas e ao fato de não estarem ainda disponíveis as versões finais das imagens de advertência das faces posteriores das embalagens e dos expositores de produtos fumígenos derivados do tabaco, “o que impacta fortemente a capacidade do setor regulado e demais interessados em se manifestar sobre seus aspectos”. 

No entendimento da Abifumo, todas as decisões que afetem setores regulados, dada à complexidade operacional envolvida nas suas respectivas cadeias produtivas, devem prever prazos razoáveis, proporcionais e exequíveis para sua implementação.

Preocupação

A discussão de renovação da campanha também é acompanhada pelo Sinditabaco. O presidente Iro Schünke frisa que já existe no Brasil, há muito tempo, campanha muito intensiva, mais do que em outros países, para combater o cigarro. Para ele, essas atividades acabam prejudicando o mercado legal porque o produto é fiscalizado e sofre incidência de impostos, “enquanto para o ilegal, contrabandeado, não há nada”. Em razão disso, Schünke entende que “toda e qualquer medida que venha a ser mais severa, vai prejudicar mais o mercado legal e impulsionar o ilegal”. 

Para o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, esta consulta pública é uma prova de que as atuais imagens não estão surtindo efeito. “É uma prova que estas imagens não têm nada a ver com a realidade”, afirma.  Schneider entende que as novas ideias da campanha também não alcançarão o objetivo desejado “por não serem verdades e serem exageradas, o que faz com que não funcionem”. n