A forma como aconteceu a reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, na última quarta-feira, 14, fez com que a Assembleia Legislativa protocolasse o pedido de audiência com o governador José Ivo Sartori. No encontro, que aconteceu nessa segunda-feira, 19, no Palácio Piratini, o presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), cobrou esclarecimentos sobre a ação da Brigada Militar (BM). 

Na ação, 70 famílias foram despejadas de forma considerada violenta. Houve prisões, inclusive do   presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes (PT). Ele estava em frente ao prédio e coordenava a realização de uma audiência pública sobre a questão quando foi detido. 

Para Pretto, o episódio preocupa não só pela violência usada contra as famílias, mas também pela prisão de Fernandes no exercício de seu mandato parlamentar. “A retirada dos moradores poderia ter sido em outro momento, de forma diferente. Avaliamos que na ação, a Brigada Militar usou uma força desproporcional contra as famílias, mas isso fez parte da determinação do poder Executivo”, reclamou. Além disso, alegou que a Assembleia Legislativa foi “afrontada”, já que quem comandou a operação sabia que se tratava de um parlamentar ao deter Fernandes. “Ele foi preso, algemado, colocado em um camburão e depois, sem nenhum respeito aos protocolos, foi largado em frente ao Theatro São Pedro”, relatou Pretto.

Pretto ainda salientou que não se trata de uma disputa em oposição e situação. “Expressei ao governador que viemos como chefe de um Poder exigir explicações e responsabilizações de atos que foram falhos naquele momento. Sartori disse que a Brigada Militar está fazendo todas as averiguações do procedimento e se comprometeu de nos informar ao final do processo”, explicou.

O secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco, afirmou que a ação foi resultado de uma determinação judicial, e que a BM simplesmente entrou como apoio para a operação. Na avaliação dele, o processo de retirada dos moradores teria ocorrido ‘sem traumas’, conforme o acordado com o Estado, Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar e Brigada Militar.