Ao renegociar parte de suas dívidas previdenciárias, o governo do Estado terá um abatimento estimado em R$ 115 milhões no saldo devedor, assim como uma redução em R$ 10 milhões ao ano no pagamento das prestações. O valor economizado representa cerca de 27% de uma dívida com o INSS que está em R$ 435 milhões, incluindo passivos antigos de contribuição patronal sobre honorários médicos não recolhidos pelo IPE-Saúde e de recolhimentos das fundações públicas.
O termo de adesão ao programa de parcelamento das dívidas com o INSS, instituído pela União por meio da Medida Provisória 778, foi encaminhado na semana passada e estabelece prazo de 200 meses para pagamento, com descontos de 80% sobre os juros e de 25% sobre o montante de multas e encargos. Desde a edição da MP, há pouco mais de dois meses, houve uma mobilização da equipe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado para a reestruturação da dívida, o que envolveu também regularização de débitos junto ao INSS que estavam em discussão judicial.
Pasep
Concluída a renegociação dos passivos previdenciários, o Tesouro do Estado concentra-se agora na adesão ao Programa de Regularização Tributária, o chamado novo Refis, que tem prazo vencendo no final de agosto. O Estado acumula um passivo que supera os R$ 700 milhões de contribuições do Pasep.
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Algumas sugestões de mudanças nas Medidas Provisórias 778 e 783 já foram encaminhadas aos senadores gaúchos pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Caso sejam acolhidas, a redução no saldo devedor pode chegar a R$ 300 milhões.