Pré-acordo de recuperação fiscal do Estado é negado pelo Tesouro Nacional

O pedido do governo do Rio Grande do Sul para para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi negado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em comunicado oficial recebido pelo Estado na manhã desta quinta-feira, 23.

A proposta do pré-acordo havia sido entregue ao presidente Michel Temer e ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles no dia 8 deste mês, em Brasília. Caso fosse aprovado, o RRF resultari na suspensão do pagamento das prestações mensais da dívida com a União por três anos.

Mesmo com a negativa, o secretário do Estado, Giovani Feltes, revelou que a notícia não foi surpresa ao governo. Segundo Feltes, o que fez o acordo ser negado foi a taxa de comprometimento da receita do Estado com o pagamento do funcionalismo e da dívida com a União.

O Tesouro determina que a soma de ambas as contas deve ser superior a 70% da receita corrente líquida. No caso do Rio Grande do Sul, o comprometimento é de apenas 58%. Mesmo assim, o Piratini afirma que, na prática, esse montante representa um compromentimento grande com a receita mensal.

O governo do Estado, porém, ainda tentará um novo recurso para que o pré-acordo seja assinado. Feltes afirma que há a alternativa de uma câmara de conciliação e arbitragem junto à Advocacia Geral da União (AGU), assim, será possível tentar encaixar o Rio Grande do Sul nos critérios de admissibilidade do Regime de Recuperação Fiscal.