Checagem 17/08/2018 21h10 Atualizado às 09h39

Gazeta Explica: Sérgio Moraes está inelegível?

Boato de que deputado federal santa-cruzense estaria impedido de concorrer circula na internet, mas não é verdadeiro

Circula na internet desde a última terça-feira um boato de que o deputado federal santa-cruzense Sérgio Moraes (PTB) estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa e, por isso, estaria saindo da política. A Gazeta investigou e concluiu que a informação não é verdadeira.

O boato se espalhou a partir de postagens no Facebook que remetem a um site chamado Político Carimbado (http://politicocarimbado.com), uma espécie de banco de dados sobre políticos brasileiros. O site, porém, não informa quem são os responsáveis por seu conteúdo. Na página dedicada a Sérgio Moraes estão relacionados quatro processos, três da Justiça comum e um da Justiça Eleitoral, nos quais ele sofreu condenações em segundo ou terceiro graus.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados. Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade, o que geralmente ocorre quando o político pede o registro de candidatura. Todas as condenações relacionadas no site, porém, são anteriores à eleição de 2016, quando Sérgio teve liberada a candidatura a prefeito de Santa Cruz. À época, não houve sequer impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral e a então juíza da 40ª Zona, Josiane Estivalet, escreveu na decisão do julgamento: “As condições de elegibilidade foram satisfeitas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.” Três das condenações são, inclusive, anteriores a 2014, quando Sérgio concorreu a deputado federal.

OS CASOS

A Gazeta do Sul analisou as condenações listadas no site. Uma delas envolve uma ação de danos morais ajuizada em 2004 na qual Sérgio foi acusado de agredir fisicamente um ex-vereador. O caso foi julgado pela 10a Câmara Cível do Tribunal de Justiça em dezembro de 2007. A condenação por dano moral, porém, não está entre os critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.

Outra ação citada é de natureza criminal e foi ajuizada pelo Ministério Público em 2001, quando Sérgio ainda era prefeito de Santa Cruz. A Promotoria acusava o petebista de manter um terminal telefônico público em uma propriedade da sua família. Nesse caso, porém, Sérgio foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2012. Já a ação movida pelo MP na esfera cível referente à mesma situação não teve julgamento em primeira instância até hoje.

A terceira condenação foi uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em 2008 contra Sérgio e o ex-prefeito José Alberto Wenzel (PSDB), na qual eles eram acusados de publicidade irregular. Ambos foram condenados pela 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça em dezembro de 2011. A Lei da Ficha Limpa, porém, prevê inelegibilidade apenas para atos dolosos de improbidade – ou seja, quando se age com plena consciência da irregularidade –, diferente do que ocorreu nesse caso.

Também foi citado o processo referente à eleição de 2014, que culminou com as contas de campanha de Sérgio rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) por conta de um recurso repassado pelo diretório nacional do PTB cuja origem não foi especificada. A decisão transitou em julgado (ou seja, esgotaram as possibilidades de recursos) em fevereiro de 2018. Reprovações de contas de campanhas, porém, não tornam os políticos inelegíveis, segundo uma decisão tomada em 2012 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).