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Direito

Por precatórios do INSS, 14,9 mil gaúchos vão repartir R$ 1,1 bilhão em 2019

O valor previsto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para pagamentos da Previdência Oficial a título de precatórios para moradores do Rio Grande do Sul no próximo ano é de R$ 1,112 bilhão.

Os 14.907 gaúchos beneficiados venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pedindo revisão de benefícios, devolução de valores ou concessão de pensão.

O valor está incluído nos R$ 22,382 bilhões previstos na proposta orçamentária aprovada no início do agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para precatórios em 2019 em todo país e em ações envolvendo diferentes entes do poder público. 

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Apenas para ações envolvendo o INSS, estão previstos R$ 6,027 bilhões – ou seja, o Rio Grande do Sul receberá um sexto do montante. Este valor contempla o pagamento de indenizações determinadas pela Justiça em processos homologados até 1º de julho de 2018. 

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