Cuidado 04/12/2018 20h09

Guia orienta sobre direitos do consumidor para imprevistos em viagens

Documento, elaborado por escritório de advocacia, reúne dicas para que problemas em viagens de férias e negócios não se transformem em pesadelo

O período de férias está quase aí e tem muita gente programando o próximo destino do merecido descanso. Além daqueles que viajam em tempo de folga ou férias, existem os trabalhadores que se revezam entre avião, hotel e escritório para poder fazer frente às suas obrigações profissionais. Para todos esses, o BVK Advogados Associados criou o “Meu Guia Prático de Viagem”, elaborado para servir como orientação em qualquer problema que possa ocorrer quando o consumidor está viajando.

Conforme a responsável pelo guia, a advogada Angeline Grando Kramer, um dos principais problemas relacionados com consumidores em viagem diz respeito ao atraso de voos em aeroportos. “Porém, a cartilha não aborda só isso. Elaboramos orientações para que o consumidor mantenha seus direitos preservados”, justifica.

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Angeline é especialista em Direito do Consumidor e reforça uma das dicas do guia. Segundo ela, é muito importante que o passageiro lesado fotografe tudo que está acontecendo. E, para fotografar, ela ensina uma técnica. “Apesar do ônus da prova ser da outra parte, se fotografarmos sempre com o jornal do dia, estamos comprovando de forma extrema que, por exemplo, a violação da mala ocorreu na chegada do voo da companhia área. É praticamente indefensável, por isso esta dica é tão importante.”

A advogada esclarece que as ações judicializadas, na área do Direito do Consumidor podem tramitar Juizado Especial Cível (JEC), no caso de até 40 salários mínimos, sem custas no primeiro grau de jurisdição. “Acordos podem ser celebrados também, inclusive, é comum que a companhia aérea apresente uma proposta para acordo, pois elas possuem responsabilidade objetiva, independente de culpa, pelo não cumprimento dos serviços na forma contratada”, complementa.