Previdência social 05/12/2018 23h17 Atualizado às 08h51

Apenas 3% dos benefícios vão para os mais pobres

Estudo do Ministério da Fazenda reforça a necessidade de mudança nas regras de aposentadoria e concessão de pensões

Em meio às expectativas sobre a reforma da Previdência Social, que inevitavelmente vai mexer na idade para o brasileiro se aposentar, uma informação divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda ajudou a dar uma dimensão do caos que existe no sistema previdenciário brasileiro. A primeira conclusão foi de que apesar dos avanços no controle de gastos, há um longo caminho a ser percorrido para assegurar equilíbrio nas contas.
Conforme o documento que tem cerca de 40 páginas, 41% dos benefícios pagos atualmente pela Previdência contemplam os 20% mais ricos do País. Na contramão, apenas 3% dos recursos são destinados para os mais pobres.

Com base nestes dados, o relatório destaca a necessidade de se colocar em prática a reforma e defende o corte de privilégios. “É uma medida de redução da desigualdade”, destaca o texto. Para o ministério, a mudança na regra previdenciária é a medida mais importante a ser feita na área econômica pelo próximo governo. Sem mexer nos critérios de aposentadoria e pensão no País, “não há qualquer possibilidade de equilíbrio fiscal de longo prazo”, adverte a Fazenda.

O alerta foi divulgado um dia após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmar que terá quatro anos para fazer a reforma e propor que a proposta seja fatiada. A sinalização de gradualismo gerou apreensão entre investidores, uma vez que a reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas e para barrar a explosão da dívida.

“A reforma que está pronta para votação na Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Além de ter impacto fiscal significativo, é socialmente justa e contribui para a igualdade de oportunidade e redução da pobreza, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres, não atingindo aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário mínimo e que atualmente já se aposentam na idade proposta de 65 anos”, diz o documento. 

Votação

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse ontem que está confiante em que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer e que está parada no Congresso. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima. Ele já demonstrou interesse em votar o texto em partes e ainda aumentar o piso para aposentadoria em dois anos para todos.

Um quarto da população vive com R$ 406,00

Mesmo com o fim da recessão, a dificuldade para viver continuou crescendo no ano passado. De 2016 para 2017, 1,969 milhão de pessoas passou para baixo da linha de pobreza do Banco Mundial, revelou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, 54,8 milhões de brasileiros estavam abaixo dessa faixa, ou seja, viviam com menos de R$ 406,00 ao mês por pessoa de renda domiciliar.

Na prática, cerca de um quarto da população (26,5%) está abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial, que, para países com renda média-alta, como o Brasil, considera a referência de US$ 5,50 por dia por pessoa – em valores de 2011, atualizados pela inflação na pesquisa do IBGE. Em 2016, 52,8 milhões de brasileiros, ou 25,7% da população, estavam nessas condições. Na passagem de 2016 para 2017, o contingente de pobres cresceu 3,7%

Saiba mais

Segundo André Simões, gerente de Indicadores Sociais do IBGE, a pobreza cresceu por causa da deterioração do mercado de trabalho. Mesmo com o fim da recessão, a economia terminou 2017 com 13,117 milhões de desempregados. Isso impacta na situação das famílias porque a renda do trabalho responde por 73,8% do total de rendimentos.

Embora a atividade econômica tenha se recuperado em 2017, o pesquisador explicou que o crescimento foi maior na agroindústria, e o desemprego continuou elevado. Assim, o rendimento médio do trabalho (R$ 2.039,00 no ano passado) caiu 0,7% ante 2016.

Os dados do IBGE confirmam também a elevada desigualdade nos dados sobre pobreza. Em termos regionais, 44,8% dos 57 milhões de habitantes do Nordeste estão nesta condição. São 25,6 milhões de pessoas – a metade do total nacional na condição de pobreza. Enquanto isso, nos Estados do Sul do País, 12,8% da população de 29,6 milhões está abaixo dessa linha.