Afinal, o que ainda falta para liberar o pagamento do DPVAT?

Embora o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 tenha iniciado na terça-feira da semana passada, 11, contribuintes ainda não conseguem quitar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). Na semana passada, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou uma redução média de 63% nos valores e a previsão do Governo do Estado era de que eles pudessem ser pagos a partir dessa segunda-feira, 17. Entretanto, o início teve que ser adiado.

A mudança do calendário foi feita pelo CNSP e a seguradora Líder, responsável pelas apólices obrigatórias. Em nota, a seguradora informou que o CNSP ainda precisa informar pontos para a composição final dos valores do Seguro DPVAT. “Os valores do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Na quinta-feira (13/12), o CNSP divulgou comunicado ao mercado anunciando os prêmios tarifários para 2019. No entanto, ainda há pontos a serem informados pelo CNSP para a composição final dos valores do Seguro DPVAT, pagos anualmente pelos proprietários de veículo”. Ainda conforme a nota, a Líder aguarda a “publicação das resoluções pelo CNSP referentes à composição total do Seguro DPVAT 2019 para dar início ao período de arrecadação.”

Os preços do seguro, que foram divulgados no último dia 13, serão mantidos, acrescidos da taxa que será definida após o Natal, no dia 26 de dezembro. Mesmo com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os condutores precisam quitar também o seguro DPVAT para que o documento do veículo seja enviado. “Importante reforçar que o pagamento do Seguro DPVAT tem seu vencimento na cota única ou primeira parcela do IPVA, respeitando os calendários de cada Estado”, complementou a seguradora.

Confira a tabela de preços

Automóveis particulares / Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.