Trânsito 03/01/2019 22h15 Atualizado às 10h14

Multa para pedestres e ciclistas infratores a partir de março

Resolução do Contran que regulamenta item do Código de Trânsito Brasileiro está prevista para entrar em vigor no dia 1º de março

Prevista desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, a aplicação de multa para pedestres e ciclistas que desrespeitam as regras passa a valer em 1º de março deste ano. É quando entra em vigor a resolução 706 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a penalização prevista no CTB. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul diz que aguarda a data para iniciar o cumprimento da resolução.

Atravessar a rua fora da faixa de segurança ou passar de bicicleta por algum local proibido são algumas das situações que podem resultar em multa a partir de março – isso se a entrada em vigor da nova regra não for adiada mais uma vez. O último prazo era abril de 2018, mas acabou não se confirmando.

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Segundo o Contran, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, no caso os agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos. Trata-se da mesma equipe responsável pela fiscalização e orientação de todo o trânsito da cidade. A expectativa é que inicialmente as prefeituras apostem na orientação de pedestres e ciclistas.

A resolução 706 diz que, flagrada a infração, o agente de trânsito está autorizado a fazer a abordagem e a multar por meio de anotação ou registro eletrônico. O infrator será identificado pelo nome, documento e, quando possível, o endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O pedestre que desrespeitar as regras previstas no artigo 254 do Código de Trânsito poderá ser multado em R$ 44,19. Já as regras para ciclistas estão no artigo 255 e preveem multa de R$ 130,16 e até a retenção da bicicleta, dependendo do caso.

Foto: Rodrigo Assmann

 

SAIBA MAIS

O que o pedestre não pode:

  • Ficar parado ou andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido.
  • Cruzar pistas nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão.
  • Atravessar a rua dentro das áreas de cruzamento, exceto quando houver sinalização.
  • Utilizar a via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a prática de festividades, esportes, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.
  • Andar fora da faixa de segurança, passarela, passagem aérea ou subterrânea.
  •  Desobedecer a sinalização de trânsito específica.

O que o ciclista não pode:

  • Conduzir a bicicleta onde não seja permitida a circulação (nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deve ser nos bordos da pista – quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento –, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via).
  • Pedalar de forma agressiva.