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Como será o pagamento dos salários do funcionalismo em janeiro

O governador Eduardo Leite (PSDB) detalhou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 31, como será o calendário de pagamento do funcionalismo em janeiro. O anúncio aconteceu no Palácio Piratini e iniciou com a apresentação das contas do Estado. Os números foram detalhados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.

Antes de iniciar a apresentação, Leite ressaltou que não se tratava de um julgamento do passado, fazendo menção ao governo de José Ivo Sartori (MDB). “São fatos objetivos, em uma relação de transparência com a sociedade gaúcha com relação às contas do Estado”, explicou. O Estado encerrou 2018 acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso já coloca restrições em nomeações para o Estado em função do limite atingido”, disse o governador.

Já com relação à projeção para 2019, Leite comentou que a insuficiência crônica do orçamento, considerando riscos de dívida com a União e precatórios, soma R$ 7 bilhões. “Isso significa que o Estado não teria recursos para quitar mais que oito folhas de pagamento”, detalhou.

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A dívida com a União não paga por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas nos anos 2017 e 2018, está atualmente em R$ 4,2 bi. “A dívida com a União é uma obrigação. Ela está suspensa por liminar, mas é uma obrigação. A despesa com precatórios também”, explicou. Além disso, o governador apontou que R$ 6,5 bi foram gastos além do teto imposto pela renegociação.

O governador chamou atenção para uma soma preocupante. Segundo ele, o Estado pode chegar a R$ 22 bilhões de insuficiência, considerando o pagamento de precatórios e caso a liminar da dívida com a União seja revogada. “A agenda desse governo está comprometida com a reestruturação do Estado. Não é uma agenda do governador. É uma agenda do Estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos muito confiantes”, amenizou.

Leite ainda disse que vai propor medidas para poder pleitear adesão ao regime de recuperação fiscal e negociação de passivos. Ainda acenou com mudanças no plano de carreira para poder pagar o piso aos professores. No modelo atual, o custo seria de R$ 6 bi ao ano e R$ 33 bi em precatórios.

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OS SALÁRIOS

No último dia útil de cada mês, o governo irá anunciar o calendário de pagamento do mês seguinte. “Eu gostaria de apresentar um calendário que pudesse ser cumprido todos os meses, mas a condição fiscal não permite isso”, disse Leite. A divulgação mês a mês acontece porque o Estado não tem controle sobre as receitas e despesas, já que há risco de sequestro judicial de valores.

A previsão deste mês é quitar a folha até o dia 14 de fevereiro. Irão receber nesta quinta-feira, 31, os servidores que ganham até R$ 1,1 mil, ou seja, 10% da folha. No dia 11 recebe quem ganha até R$ 2,250, o que representa o pagamento de 44,8% da folha. Os funcionários que recebem até R$ 3,6 mil e R$ 5 mil terão os salários depositados no dia 12, o que totaliza 79%. No dia 13 recebe quem ganha entre R$ 7,250 e R$ 11,5 mil. O restante dos servidores terão os salários pagos no dia 14 de fevereiro.

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“No final de fevereiro vamos apresentar as condições que temos para honrar os salários, também de forma parcelada no mês de março. Nosso compromisso é de transparência, de deixar claro para os servidores, para que possam se programar”, finalizou o governador.

Foto: Divulgação

 

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