Debate 19/06/2019 16h45

Cigarros eletrônicos estão na pauta de discussão da Anvisa

O produto é proibido no País, mas a regra prevê que as indústrias possam submeter estudos de segurança para análise

A Anvisa realizará em Brasília, no dia 8 de agosto, uma audiência pública sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), mais conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão foi tomada em uma reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol), em Brasília, nessa terça-feira, 18.

O evento promete mobilizar tanto os envolvidos no combate ao tabagismo e quanto as indústrias interessadas em explorar este mercado no Brasil. O produto é proibido no País, mas a regra prevê que as indústrias possam submeter estudos de segurança para análise junto à Anvisa. Conforme o diretor relator da matéria, Renato Alencar Porto, a discussão é importante para todos os interessados.

“Uma vez que ainda há uma ausência de dados conclusivos sobre os impactos de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), a audiência pública se faz importante para debater e coletar subsídios científicos atualizados, sobre os potenciais benefícios e riscos à saúde associados aos dispositivos, sejam esses individuais ou coletivos. Trata-se de um encontro presencial, aberto a qualquer interessado. Tem-se o intuito de promover a discussão com os principais agentes afetados”, disse Porto.

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O cigarro eletrônico, bastante em voga atualmente, é um dispositivo que produz vapor inalável com ou sem nicotina, podendo servir como alternativa ao fumante. No Brasil, a importação e venda de cigarros eletrônicos foi proibida em 2009 pela Anvisa. Na ocasião, o órgão entendeu que o produto libera nicotina e outras substâncias cancerígenas e não ajuda no propósito de parar de fumar.

Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, alerta para os efeitos nocivos do cigarro eletrônico. “Entendemos que toda e qualquer discussão sobre este tema deveria ter como ponto de partida a compreensão de que o que se está discutindo não é mercado de cigarros ou cigarros eletrônicos, e sim o comércio de nicotina. Estamos discutindo a entrada de novas formas atrativas de fornecimento de nicotina, em um cenário onde já se observa uma tendência nacional e global de redução do tabagismo, ou seja, de redução da dependência de nicotina”, comentou.

Para Rafael Bastos, gerente sênior de assuntos coorporativos na Philip Morris Brasil, este é o primeiro passo na análise de cenários e do impacto dos cigarros eletrônicos. “Existem diferentes pontos de vista sobre esse assunto, que é complexo. Mas essa complexidade não pode se tornar uma barreira para que se avance. Apoiamos a realização da audiência pública. É, talvez, o primeiro passo pós painel de 2018. Sei que a área técnica não para, que a Anvisa não para, mas do lado de cá, do setor regulado, foi um ano até a gente ter essa nova ação.”

A Philip Morris, que é a maior fabricante de cigarros do mundo, defende a regulamentação desses produtos no Brasil, como explica Bastos. “Hoje, o que acontece no Brasil - e não podemos fechar os olhos para esta realidade -, é que 100% desse mercado que existe é ilegal, 100% dos produtos que estão sendo vendidos é de forma ilegal. Isso significa que a Anvisa está fazendo o seu papel, tentando inibir, nós como empresa também, mas a gente sabe que uma boa regulamentação, sim, pode inibir esse fenômeno e processo que está crescente”, destacou. Um segundo encontro também foi aprovado nessa terça, pela diretoria colegiada da Anvisa. A audiência vai acontecer no Rio de Janeiro em data ainda a ser confirmada.