Rio Grande do Sul 01/07/2019 22h56 Atualizado às 22h01

Deputados votam nesta terça-feira a venda de três estatais

Em entrevista, Eduardo Leite argumenta a favor da privatização da CEEE, CRM e Sulgás

A Assembleia Legislativa gaúcha votará nesta terça-feira, 2, os projetos de lei que autorizam a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A votação, que é a mais importante desde o início do governo de Eduardo Leite (PSDB), será decisiva para a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul com a União.

A privatização de estatais é uma das exigências do governo federal para fechar o acordo, que garante ao Estado uma carência de três a seis anos no pagamento da dívida e a possibilidade de fazer novos financiamentos. Antecessor de Leite, o ex-governador José Ivo Sartori (MDB) havia tentado encaminhar a venda das três empresas, mas não teve apoio suficiente na Assembleia.

Dessa vez, a expectativa é que os projetos sejam aprovados. No cargo desde 1º de janeiro, Leite possui hoje uma base de apoio que chega a 40 dos 55 deputados estaduais. Essa força ficou visível quando foi aprovada, em maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retirou a necessidade de plebiscito para as privatizações – o que Sartori não havia conseguido. Além disso, ao contrário da PEC, que exigia votos favoráveis de dois terços do plenário, os projetos de lei que autorizam as vendas das empresas necessitam somente de maioria simples.

Ainda assim, a tendência é de uma sessão longa, que pode invadir a madrugada – os trabalhos começam às 14 horas. Além dos projetos, há um grande número de emendas modificativas protocoladas por deputados, inclusive da base aliada. A estratégia do líder de governo, Frederico Antunes (PP), é fazer uma manobra para que os projetos sejam votados antes das emendas – assim, elas seriam automaticamente arquivadas.

Nessa segunda-feira, 1º, Leite afirmou que a permanência das companhias sob gestão do Estado “não faz sentido”. “Esses setores, nas mãos da iniciativa privada, terão mais condições de agilidade e de modernização”, disse (veja à direita).

ENTREVISTA

Eduardo Leite (PSDB)
Governador do Rio Grande do Sul

Por que privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás?
Leite –
 Nós temos razões diferentes, mas que se conectam num sentido de modernização da máquina pública gaúcha. Em um determinado momento, foi importante o Estado tomar a iniciativa de liderar o processo de investimentos nessas áreas vinculadas à matriz energética. Porém, os tempos mudaram. O Estado tem uma lógica muito engessada, burocratizada, que dificulta a modernização dessas empresas na agilidade dos tempos atuais. Esses setores não podem ser lentos porque nós estamos falando de fornecimento de energia elétrica e de gás e também de uma empresa de mineração que não faz sentido estar nas mãos do Estado. Entendemos que esses setores, nas mãos da iniciativa privada, terão mais condições de agilidade e de modernização na prestação de serviços qualificados à população.

O caminho começa com a votação dos projetos na Assembleia. Depois dessa etapa, quanto tempo levará até a concretização das privatizações?
Leite – 
A Assembleia Legislativa tem sido muito parceira. Com responsabilidade, os nossos deputados estaduais têm travado uma boa discussão sobre o assunto. Eles foram importantes quando debatemos abrir mão da exigência de um plebiscito para a venda de estatais, algo que nós entendíamos não ser razoável. A população se manifestou nas urnas, e a Assembleia tem uma autoridade, uma legitimidade para tomar essa decisão. Uma vez que seja tomada uma decisão autorizando a venda dessas estatais, nós passaremos à etapa de realização do valuation, como é conhecido o processo de atribuição de valor a uma empresa. O BNDES  está cooperando conosco a partir de um acordo estabelecido, em que haverá um levantamento dos passivos trabalhistas das empresas para poder estruturar a modelagem da venda. É um processo complexo que deve levar pelos menos um ano.

Existe uma estimativa de valor da CEEE, da CRM e da Sulgás?
Leite –
 Temos uma expectativa, mas não vamos antecipar essa atribuição de valor. Porque, se estabelecermos um valor muito baixo, isso pode acabar fazendo com que o Estado venda por menos do que vale. E, se estabelecer um valor muito alto, podemos afugentar interessados e perder o processo todo. O valor será atribuído dentro de um processo complexo, responsável, feito com o apoio técnico do BNDES.

Qual será o destino do valor arrecadado com a possível venda das três estatais?
Leite – 
Nós não venderemos empresas para cobrir gastos do presente, o simples custeio da máquina pública. Isso foi feito no passado, quando o Estado sacou dinheiro dos depósitos judiciais e aumentou despesas permanentes em diversas frentes. Nesses casos, o governo usou um recurso finito para sustentar despesas permanentes, e isso nós não faremos. O que queremos é poder resolver o passado. Seria uma irresponsabilidade abrirmos novas frentes de trabalho do Estado sem resolver um passado que ficou pendurado. Estamos buscando regularizar isso, por exemplo, fazendo repasses aos hospitais e municípios.

Uma das principais dúvidas da população é quanto ao futuro dos trabalhadores. Existe alguma previsão de auxílio ou suporte aos funcionários das empresas?
Leite –
 Milhares de pessoas estão vinculadas às empresas e, naturalmente, qualquer mudança gera apreensão e expectativa. Por isso já tomamos algumas providências. Em primeiro lugar, é importante dizer que privatização não é extinção das empresas. Elas continuam existindo. O que muda é o dono, que passa a ser da iniciativa privada. Não há dúvida que aumentará o número de empregos. Aumentará o volume de vagas em função dos investimentos que serão necessários para a modernização dos serviços. Em segundo lugar, a maior parte dos funcionários naturalmente será aproveitada devido aos próprios méritos, ou seja, não precisam de leis defendendo estabilidade porque os próprios méritos farão com que sejam fundamentais. É evidente que um novo operador privado optará por colaboradores que conhecem os assuntos. E, nesse caos, quem mais conhece as empresas é justamente quem está lá há mais tempo. Em terceiro lugar, para que possamos reduzir essa apreensão, nós já estabelecemos negociações com sindicatos, para viabilizar estabilidade no emprego durante os seis primeiros meses dessas empresas sob o comando da iniciativa privada.

Qual é a expectativa para a apreciação dos projetos na Assembleia?
Leite –
 Estou muito otimista. Os deputados têm exercido as suas atribuições com muita responsabilidade. Naturalmente fazem perguntas, querem saber mais detalhes dos projetos. Nós os ouvimos e estamos nos esforçando para apresentar a proposta da forma mais clara possível. Inclusive, lançamos uma cartilha na qual apresentamos as razões para as privatizações, esclarecendo algumas perguntas feitas por deputados. Com as privatizações, vamos fazer o Rio Grande do Sul viabilizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Assim, o Estado dará um curso seguro para a administração das suas contas, superando o quadro da dívida nos próximos anos. Além disso, nós vamos viabilizar investimentos com a parceria do setor privado. O Estado foi forjado com mão de obra privada. Por todo o lado, há empreendedorismo, pioneirismo e vocação para o trabalho. O povo gaúcho gosta de trabalhar e não de depender do Estado. Com garantia de energia e fornecimento de gás de qualidade, o Rio Grande só tem a ganhar.