Entrevista 06/07/2019 00h50 Atualizado às 14h15

“O governo tem de recolocar o Brasil nos trilhos”, diz Mourão à Gazeta

O porto-alegrense Antônio Hamilton Martins Mourão é o mais influente cidadão gaúcho da atualidade

O porto-alegrense Antônio Hamilton Martins Mourão é o mais influente cidadão gaúcho da atualidade. Na condição de vice-presidente da República, aos 65 anos (faz aniversário em 15 de agosto), substitui o presidente Jair Bolsonaro em todas as necessidades. Foi para falar de seu papel no atual cenário nacional, ou dos desafios do ambiente republicano, que o general Mourão recebeu a Gazeta do Sul no Gabinete da Vice-Presidência, em prédio anexo ao Palácio do Planalto, na tarde da última segunda-feira. Na semana anterior, ele estivera no exercício da presidência enquanto Bolsonaro e a comitiva nacional participavam da reunião do G-20, grupo dos 20 países mais ricos, no Japão, encontro que resultou em inédito acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

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Na audiência, recebeu ainda o diretor executivo da Gazeta Grupo de Comunicações, Jones Alei da Silva, e o jornalista Alexandre Garcia. Jones Alei na ocasião convidou-o para visitar Santa Cruz do Sul, e o vice-presidente propôs a data de 6 de agosto para cumprir essa agenda. Na entrevista, respondeu a questões sobre o papel das Forças Armadas, tanto no governo quanto na rotina em sociedade, a necessidade de reformas para destravar a economia e permitir a retomada do crescimento, e inclusive os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, seu Estado natal, a fim de poder equilibrar as contas públicas. Na conversa, Mourão confirmou seu histórico de firmeza, ênfase, clareza e objetividade na abordagem de temas a um tempo urgentes e vitais para a realidade nacional.

ENTREVISTA

Hamilton Mourão
Vice-presidente da República

Gazeta do Sul – A partir de que momento o senhor se interessou mais em participar da vida política brasileira, e o que motivou essa decisão?
Hamilton Mourão –
Na realidade, participar da vida política, não houve uma decisão assim dessa forma: vou ser candidato. Na realidade eu não tinha a mínima pretensão de ser candidato. Quando passei para a reserva, no ano passado, minha visão era presidir o Clube Militar e dali ter uma plataforma de apoio ao Bolsonaro e a outros candidatos militares que a gente sabia que iam concorrer na eleição. E aí, por ares do destino, o Bolsonaro foi fechando as opções que tinha para vice-presidente e no final acabou me chamando. Foi isso que me levou a entrar na política. Não foi uma decisão propriamente minha. Foi o destino que me levou a isso.

Gazeta – A essa altura da vida institucional do País, como o senhor enxerga o papel das Forças Armadas nos destinos políticos nacionais?
Mourão –
As Forças Armadas, depois do período de 1964, que considero o episódio final da participação mais expressiva delas na história da República, porque, se a gente fizer uma análise mais profunda, vai ver que os generais mais antigos que estavam ainda na ativa naquele período eram os tenentes de 1920... Então, era um ciclo que se fechou ali, por obra do próprio presidente Castelo Branco e dos outros líderes daquele momento. As Forças Armadas se afastaram desse papel político, e foi uma coisa fundamental e ótima. Porque, antes, o que acontecia? O camarada era militar, se elegia e depois voltava para dentro da Força. Isso terminava por trazer a política para dentro do quartel. E uma coisa é real: se a política entra pela porta da frente do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelos fundos. Isso é uma realidade. As Forças Armadas continuam, mais do que nunca, aferradas aos princípios constitucionais. Nossa missão, definida no artigo 142: da Defesa da Pátria, da Garantia dos Poderes Constitucionais, e, por iniciativa de qualquer um desses, da Lei e da Ordem. Agora, o que ocorre hoje é que existem militares da Reserva, sendo um da ativa agora, que é o Ramos, que participam do governo do presidente Bolsonaro. Acho que por uma razão lógica. Por ser ele oriundo do meio militar, buscou escolher esses. As Forças Armadas estão fora da atividade política. Agora, existem militares que estão participando ativamente.

Gazeta – Como o senhor enxergava sua posição ou seu papel político antes da posse e como a enxerga ou a vive agora, no governo?
Mourão –
A função do vice-presidente é uma função que não é definida corretamente na Constituição. Esta diz que o vice-presidente está aí para substituir o presidente nas eventualidades, nos afastamentos dele, e receber qualquer missão eventual que o presidente julgue necessário que o vice cumpra. Você vive num dispositivo de expectativa, fica aguardando o que o presidente vai designar para você. Daí você tem de acompanhar a conjuntura de forma bem amiúde, constante, para não ficar perdido no que está acontecendo, procurar assessorar o presidente quando ele necessita. Essa visão eu tinha antes de começarmos a governar, e nada mudou nesse período.

Gazeta – Como o senhor avalia o momento atual e as perspectivas das reformas que a Nação almeja e necessita?
Mourão –
Olha, o que acontece: o presidente Bolsonaro optou por um modelo de relacionamento com o Congresso sem buscar uma maioria permanente. Ele tem buscado fazer as coisas de forma a convencer os congressistas a aprovar aquilo que é necessário. Estamos desde fevereiro discutindo a Reforma da Previdência; na minha visão, já era para a gente ter conseguido aprovar isso, mas a discussão dentro do Congresso avança num ritmo distinto, e também há muita marcha e contramarcha. A consequência é que esse passo, ele vai ser dado, mas vai demorar um pouco mais do que a gente necessitava, ou que a gente considerava necessário. Outras reformas têm de vir, como a tributária, uma reforma do sistema financeiro, a própria questão da reforma política que se discute, se não de forma mais profunda, mas tem de acontecer. É um governo que tem de recolocar o Brasil nos trilhos.  E para recolocar o Brasil nos trilhos vamos ter de passar por essas reformas.

Gazeta – O senhor menciona a reforma da Previdência. Como vê a questão de diferenciação de setores quanto à abrangência do projeto?
Mourão –
A reforma busca pelo menos reduzir as desigualdades que ocorrem no sistema de aposentadoria, mas, você sabe muito bem, existem diferenças nas distintas carreiras: há um lobby muito grande de quem trabalha no setor público, e o campo de discussão disso é o Congresso. Nosso governo colocou um projeto que era muito claro, que o servidor tinha de se aposentar com 65 anos, todo mundo. Isso já foi meio que desidratado dentro do Congresso, existe meio que uma tabela de pedágio, e é bem mais amena do que pensávamos. Isso faz parte desse jogo político que a gente vive. Acredito que a reforma vai ser aprovada com economia na faixa dos R$ 800 bilhões; ou seja, dois terços do que prevíamos. E a que vai levar isso? Vai levar a que nos próximos cinco, seis anos, a gente tenha de rediscutir esse assunto de novo.

Gazeta – Além da Previdência, que outros temas o senhor entende como os mais urgentes e incontornáveis neste momento?
Mourão –
Essas reformas que falei lidam basicamente com dois grandes problemas da economia do Brasil, os dois grandes problemas estruturais. Um é o fiscal: a gente gasta muito mais do que arrecada, e você tem de reorganizar o orçamento. A Previdência é fundamental para reorganizar a questão orçamentária. Mas temos uma questão de baixa produtividade no Brasil, e dela um dos fatores é a questão tributária. Outro é o excesso de regulamentação, de burocracia, nossa infraestrutura logística ineficiente, o famoso custo Brasil. Estamos lidando já com essa questão da infraestrutura, com projetos de concessão, licitação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, e já está sendo feito um trabalho grande na área do Ministério da Economia para desregulamentar muitas dessas amarras que são colocadas em cima de quem quer empreender. Está no congresso uma medida provisória que trata do empreendedorismo, da medida da liberdade econômica, para você poder abrir ou fechar uma empresa com prazo bem menor do que tem hoje. Essas medidas são importantíssimas para que o ambiente de negócios melhore e a nossa produtividade aumente.

Gazeta – O senhor entende que isso se torna ainda mais urgente diante do pacto firmado entre a União Europeia e o Mercosul?
Mourão –
Sim, acho importantíssima a questão tributária, porque vamos entrar num acordo de redução de tarifa, e é importante que essa carga tributária que temos hoje, na faixa de 32% do PIB, caia para uns 20%. Como os prazos que estão colocados no acordo variam de sete a 15 anos, é tempo suficiente para que a gente possa reorganizar nosso sistema.

Gazeta – Por seus vínculos com o Rio Grande do Sul, e diante da situação econômica do Estado, que papel o senhor entende que pode cumprir no sentido de busca de soluções e encaminhamentos?
Mourão –
A solução do Rio Grande do Sul não é fácil. O Estado vai levar um bom tempo para conseguir reorganizar seu orçamento, fruto de gente que não entendeu qual é o papel de um governante. E também as pessoas têm de entender isso. O funcionalismo, de maneira geral, precisa entender que não é possível ter aumento salarial todos os anos. Não funciona assim. Tem de haver aumento de produtividade para que você possa dividir aquele aumento, e esse aumento tem de ser sustentável no tempo. Houve despesas muito acima da capacidade do Estado, que ficou muito endividado. Vejo que o governador Eduardo Leite essa semana tem uma luta renhida na Assembleia Legislativa para que sejam aprovadas as privatizações, e ele deve conseguir isso. E o Rio Grande do Sul vai ter de se desfazer das empresas que tem, num primeiro momento para pagar algumas dívidas, e enxugar custos. Vai ser um processo lento, que nem na casa da gente quando se está endividado: se corta a energia elétrica, passa a cozinhar uma vez por dia... Um governo tem de tomar as mesmas medidas. O governo central, o que pode fazer? Desde que o governo estadual cumpra seu dever de casa, ele pode facilitar o acesso a outros tipos de crédito para o governo estadual. E também a divisão, como o ministro Paulo Guedes vem anunciando, de recursos do petróleo, e de outras coisas que serão leiloadas no segundo semestre.