Santa Cruz 18/07/2019 22h51 Atualizado às 11h52

Delegacia da Receita Federal: Para Heinze, é preciso fazer pressão política

Senador afirma que parlamentares, empresários e a comunidade devem mostrar a importância da manter o órgão

Sob risco de ser extinta pelo decreto do governo federal que prevê uma redução de 20% nas funções ligadas ao Executivo, a Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul segue em pauta no debate público. A provável medida da União de transformar a estrutura em uma simples agência levaria à redução de diversos serviços oferecidos pelo órgão local, os quais incluem o controle do trabalho de fiscalização, de arrecadação (cobrança de crédito tributário), análise de direito creditório, setor aduaneiro, além de atendimento, gestão de pessoas, logística, administrativo e TI. Se a mudança for efetivada, esses procedimentos passarão a ser gerenciados por delegacias especializadas da Receita Federal, de outros pontos do Estado.

Empresários, Prefeitura e a Gazeta Grupo de Comunicações lideram um movimento a favor da manutenção da unidade. A Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz, inclusive, enviou uma correspondência ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, solicitando a intercedência dele na questão. Líderes políticos também vêm se mostrando contrários à mudança. Os deputados federais Heitor Schuch (PSB) e Alceu Moreira (MDB) criticaram a possível alteração e se mostrara abertos ao diálogo para encontrar uma maneira de manter a delegacia. O senador Luis Carlos Heinze (PP) endossa o discurso dos seus colegas congressistas e entende que é preciso fazer “pressão política”.

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Em entrevista à Gazeta do Sul, Heinze afirmou que há um corpo técnico estudando as questões apresentadas, em busca de soluções que não onerem nem o governo, nem os municípios. “Isso é uma decisão do governo federal. Como senador do Rio Grande do Sul, posso trabalhar, junto com a comunidade, apresentando argumentos que o convençam do contrário. O gabinete no Senado está aberto para receber todas as lideranças deste polo econômico que é Santa Cruz. Tenho certeza de que juntos encontraremos o melhor caminho.”

Para ele, o melhor caminho é a “pressão política” sobre o comando nacional da Receita Federal. “Parlamentares, empresários e a comunidade, juntos, podem mostrar que a permanência da delegacia é o melhor caminho para a economia da região. Precisamos atuar juntos nisso”, salientou Luiz Carlos Heinze. Atualmente, a Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz atende 69 municípios dos vales do Rio Pardo, Taquari e Caí, e conta com um prédio novo em fase final de construção, orçado em R$ 23 milhões.

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Polo de exportação

Luis Carlos Heinze revelou já ter participado de um movimento parecido com o que vem ocorrendo em Santa Cruz, quando foi procurado por líderes políticos e empresariais da Região Sul do Estado para intervir na reestruturação da alfândega da Receita Federal no Porto de Rio Grande. “Fomos até o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e tivemos uma demonstração da vontade política em resolver os problemas. Tenho certeza que teremos a mesma recepção com todos os assuntos ligados ao Rio Grande do Sul. Nosso Estado tem uma produção agropecuária muito grande. Santa Cruz e toda a região estão nesse contexto. Não será diferente”, comentou.

O senador gaúcho revelou que a Receita Federal tem diminuído a estrutura em todo o País e investido no trabalho remoto. O fato de Santa Cruz ser um polo de exportação, no entanto, pode ser o ponto determinante para a manutenção da delegacia. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Heinze disse que a produção de Santa Cruz e região ajuda a colocar o Brasil como maior exportador de tabaco do mundo, pois dois terços da produção nacional são exportados. “A atividade provê trabalho e renda para mais de 150 mil agricultores familiares. Segundo a Afubra, são 600 mil pessoas participando desse ciclo produtivo no meio rural, somando uma receita anual bruta de R$ 6,28 bilhões. São muitas as empresas que estão aí. Esse é só um exemplo e tudo isso passa pela delegacia.”