Suprema corte 07/08/2019 16h16 Atualizado às 16h31

Defesa pede a Gilmar Mendes que suspenda transferência de Lula

O pedido seria para impedir que o ex-presidente seja transferido de Curitiba para São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal.

O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos a Gilmar: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a eficácia da decisão de Carolina até final de julgamento de habeas corpus; e assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.

Na petição, a defesa de Lula cita o fato de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, é objeto de uma ação de suspeição. No recurso a defesa de Lula argumenta também que a Polícia Federal, autora do pedido de transferência, é subordinada a Moro.

O pedido de libertação de Lula se baseia na própria argumentação da PF, que alega não ter condições de manter o ex-presidente na superintendência de Curitiba. De acordo com os advogados do petista, se o estado não tem capacidade para manter Lula preso em local apropriado, deve libertá-lo. Para a defesa do ex-presidente, a decisão da juíza de Curitiba representa um "agravamento" do regime penal imposto ao petista.

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