Habitação 29/08/2019 23h52 Atualizado às 14h05

Governo avalia suspender crédito do Minha Casa Minha Vida

Também está em estudo a revisão nos repasses do Sistema S. Medidas podem ajudar cobrir gastos do orçamento de 2020

Diante da necessidade de redução de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S, que inclui instituições como Senai, Sesi e Senac.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária, que avaliou um conjunto de estratégias para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período, que não chegou a ser determinado, pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. Porém, pode frear a setores como comércio e construção civil. No caso do Sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do ano, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para custear grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas à qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam resistências e não há definição. Uma das preocupações com o Sistema S é o risco de transformação em uma espécie de “orçamento paralelo”. Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto dos ajustes que estão sendo estudados – boa parte deles depende de medidas legais que precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Aperto
Na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir R$ 15 bilhões adicionais para as despesas discricionárias. Entre os planos, o governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo para economizar cerca de R$ 2 bilhões.