Inclusão 04/09/2019 20h18

Projeto de lei garante intérpretes de Libras em órgãos públicos

Matéria, de autoria do deputado Carlos Gomes, teve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei 535/2015, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

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"Há muitos brasileiros vivendo como se fossem estrangeiros no seu próprio país, por não ter com quem dialogar, com quem interagir. E isso é ainda mais grave quando se quer acessar serviços públicos", alertou Carlos. O parlamentar sublinha que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

Relatora da matéria na CPD, a deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) apresentou emendas para incluir atendimento à pessoa surdocega por guia-intérprete. "Sugerimos também a criação de uma Central Única de Comunicação e Intermediação de Intérpretes de LIBRAS e de Guias-intérpretes para a garantia da oferta de atendimento à pessoa com deficiência auditiva, que poderá ser presencial ou remoto, com intermediação de tecnologia acessível", explica. A proposta segue agora para a análise dos deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação.