Consumo 11/10/2019 00h29 Atualizado às 13h30

Governo vai dobrar limite para compra em free shops

Brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos

O governo vai dobrar o limite atual para compras em free shops. A medida foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que prepara decreto para ser editado nos próximos dias. Com a mudança, brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, esse limite é de US$ 500,00.

A cota permitida para compras nos free shops terrestres, como na fronteira do Brasil com o Paraguai, também vai mudar. O governo vai ampliar de US$ 300,00 para US$ 500,00 o valor máximo por pessoa.

A regra só deve valer para as compras nos free shops. O limite para as mercadorias trazidas do exterior na bagagem permanecerá em US$ 500,00 para viagens aéreas e US$ 300,00 para percursos terrestres. A mudança na bagagem tem um complicador, pois exige uma negociação com os países membros do Mercosul.  A norma hoje do bloco é de um limite de US$ 500,00.

A decisão do presidente vai exigir ajustes na Lei Orçamentária de 2019, se valer para este ano. É que a cota para compras em free shops, livres de impostos, é considerada isenção tributária, ou seja, arrecadação que a União abre mão. Dessa forma, a legislação exige compensação. Se a mudança valer para 2020, a proposta de lei orçamentária, que já está no Congresso, terá de ser alterada.(AE)

Saiba mais
A demanda para ampliar essa cota é antiga. O valor de US$ 500,00 por pessoa é válido desde 1991. Durante a gestão do presidente Michel Temer, essa possibilidade chegou a ser pleiteada pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), mas não avançou. De acordo com a entidade, o reajuste traria uma série de vantagens ao setor, além de possibilitar a criação de cerca de milhares de empregos.