Estado 16/10/2019 15h28

Projetos alteram as regras para uso de fogos de artifícios em território gaúcho

Propostas ainda precisam ser sancionadas pelo governador do RS

Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira, 15, projetos que restringem o uso de fogos de artifício em todo o Rio Grande do Sul. Uma das regras aprovadas proíbe fogos cujo estampido ultrapasse 100 decibéis a uma distância de 100 metros de onde foram deflagrados.

O projeto original, de Luciana Genro (Psol), não previa limite de ruído, mas isso foi modificado por uma emenda de Tenente Zucco (PSL). A emenda também modificou o trecho do projeto que dizia respeito às multas para quem desrespeitar a norma. O original previa valores de R$ 2 mil a R$ 10 mil, mas a versão aprovada prevê de 102 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal) a 512 UPFs. Conforme Zucco, isso garante que o valor da multa seja atualizado anualmente e de forma automática.

Também foi aprovado um projeto do deputado Gabriel Souza (MDB) que regulamenta a compra e a venda de fogos. Pela proposta, só poderão vender esse tipo de produto lojas e indústrias com aval do Corpo de Bombeiros. Esse aval dependerá de os estabelecimentos comprovarem um “ambiente adequado”. A matéria proíbe ainda o uso de fogos a menos de 500 metros de hospitais, parques e praças. Para entrar em vigor, os projetos precisam ser sancionados pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

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