A adoção de novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário, publicada nessa quinta-feira, 16, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda não contempla o custo básico operacional da categoria. Essa é a análise do presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim. “É um avanço porque engloba outros itens que são do nosso direito, mas ainda é paliativo e não cobre os gastos mínimos do transporte”, afirmou Chorão, como é conhecido pela categoria.
A associação calcula que, para contemplar itens como desgaste de pneus, diária e alta do diesel, o reajuste deveria ser de 15% a 18% – ou seja, está acima do estabelecido pela ANTT, de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.
As novas regras estabelecidas pela ANTT incluem a obrigação do pagamento do chamado frete-retorno para os caminhoneiros, a cobrança do valor das diárias, despesas como parada e alimentação e um novo tipo de carga, a pressurizada.
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A resolução vai entrar em vigor nesta segunda-feira. Os reajustes semestrais contemplam altas de combustível e correção monetária de custos.
Um dos principais representantes do setor durante a paralisação de 2018, Chorão afirma que, neste momento, a categoria não pretende solicitar a revisão do valor. “Em princípio, não pediremos nenhuma revisão. A cada seis meses o piso é reajustado, e podemos solicitar um cálculo mais completo na próxima atualização. Esperamos apenas que seja cumprida”, ressaltou.
JULGAMENTO
Segundo ele, agora os caminhoneiros estão focados na defesa da constitucionalidade do piso mínimo, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 19 de fevereiro. “Toda nossa articulação e esforços estão voltados para esse data. Não queremos tabelamento, pedimos apenas que o custo mínimo operacional seja respeitado”, reforça Chorão. A categoria defende também a unificação da alíquota do ICMS, imposto aplicado pelos estados sobre os combustíveis, o que poderia reduzir o preço cobrado pelo diesel. “A nossa pauta é mais ampla que o frete (mínimo). O que trará resultado efetivo para a categoria é um plano de redução do preço do combustível”, argumenta. (AE)
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