CONGRESSO 13/02/2020 21h22

Senado aprova proibição da venda de acessórios para fumo a menores

Projeto proíbe acesso de crianças e adolescentes a itens como narguilés, cachimbos, piteiras e papéis para enrolar cigarros

O Senado aprovou nessa quarta-feira, 12, em Plenário, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 104/2018) que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro para crianças e adolescentes. O projeto foi alterado e volta para a Câmara.

Apresentado pelo ex-deputado federal Antonio Bulhões, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) com mudanças propostas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Além de proibir os acessórios utilizados para o consumo de produtos fumígenos a menores, o substitutivo estabeleceu pena para quem descumprir a regra. Quem vender esses produtos para crianças e adolescentes fica sujeito a pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Pelo texto, o estabelecimento comercial fica interditado até o pagamento.

“Há comprovações científicas de que esses produtos oriundos do fumo causam realmente malefícios comprovados à saúde, principalmente dos dependentes. O parecer está embasado em pesquisas que demonstram que nós realmente devemos restringir a venda, a fim de que crianças e adolescentes possam ficar afastados desse nocivo mal que infelizmente assola nossa sociedade”, afirmou Trad, durante a votação em Plenário.

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Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador José Serra (PSDB-SP), manteve as mudanças feitas por Trad e propôs apenas uma alteração na forma do texto. Na ocasião, Serra ressaltou a importância da atuação do poder público para proteger crianças e adolescentes dos malefícios causados pelo fumo. Segundo o senador, se a lei já proíbe a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes, faz todo sentido estender a vedação aos acessórios e insumos utilizados na prática do tabagismo.

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Narguilé
Espécie de cachimbo que usa água para filtrar a fumaça, o narguilé pode servir para a iniciação de jovens no fumo e consequente dependência da nicotina. Além disso, segundo entidades médicas, a fumaça liberada no narguilé também pode ser nociva, capaz de causar câncer de pulmão e problemas cardíacos, entre outras doenças.

De acordo com o Ministério da Saúde, uma sessão de narguilé tem duração média de 20 a 80 minutos e nesse período há entre 50 e 200 baforadas, o que faz o usuário inalar uma quantidade de fumaça correspondente a de 100 cigarros.

Uma sessão de 45 minutos pode produzir entre 22 e 50 vezes mais alcatrão, 39 vezes mais benzopireno (um potente cancerígeno), seis a 13 vezes mais monóxido de carbono e até dez vezes mais nicotina que um cigarro comum, segundo o ministério.

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