Brasília 23/06/2020 22h22 Atualizado às 22h32

Câmara aprova projeto que amplia validade da CNH de cinco para dez anos

Proposta também sugere escala de pontuações para suspensão da carteira

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira, 23, sem concluir votação do projeto que altera o Código de Trânsito. Deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira, 24, às 11 horas. Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.

Nesta terça-feira, deputados aprovaram o texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Em sua proposta, o parlamentar manteve a ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos e sugeriu uma escala de pontuações para suspensão da carteira. Segundo o texto, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

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Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos Detrans para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”. Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar em casos de veículos que não possuem luz diurna. O texto do relator obriga o uso apenas em pistas simples.

O texto, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em junho do ano passado, é considerado prioritário para o governo. O próprio Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse a proposta. A votação foi uma das prioridades do governo apresentadas a líderes do Centrão no mês passado.

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