A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nessa quarta-feira, 29, portaria conjunta que adia para 24 de agosto a volta do serviço presencial nas agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por canais remotos fica prorrogado até 21 de agosto e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não podem ser encaminhados por meio dos canais de atendimento remotos, como perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

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A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos, a organização do espaço físico, medidas de limpeza e equipamentos de proteção individual e coletiva.

As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o usuário de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS vai disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

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Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos usuários durante a pandemia de Covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, dispensa de exigências e oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.

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