Rio Grande do Sul 14/10/2020 14h13

Governo começa a receber propostas para pavimentação de rodovias

Empresas que queiram realizar as obras mediante o ressarcimento no ICMS tem até o dia 9 de novembro para apresentar o projeto

O governo do Estado deu início ao recebimento de propostas de empresas interessadas em realizar obras de pavimentação de rodovias mediante ressarcimento no ICMS devido. O edital de chamamento público ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi publicado no Diário Oficial do Estado e pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Logística e Transportes, que coordena a iniciativa.

As empresas têm até 9 de novembro para manifestar o interesse em aderir ao PIAA/RS. Entre os documentos a serem apresentados estão os projetos básico e executivo da obra, com os estudos técnicos e de impacto ambiental, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.

Após a aprovação por parte do governo do Estado, os participantes serão autorizados a realizar os serviços. Em contrapartida, terão os custos das obras compensados em créditos de ICMS. O valor de cada projeto não pode ultrapassar R$ 5 milhões. A análise e o acompanhamento serão realizados por uma comissão formada por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

“Diante de um cenário ainda desafiador para as finanças públicas, é nosso dever encontrar soluções criativas que acelerem projetos importantes para as diferentes regiões do Estado”, ressalta o secretário Juvir Costella. “Essa parceria com a iniciativa privada deve atender, principalmente, às comunidades do interior que há décadas aguardam seu acesso asfáltico para impulsionar o desenvolvimento.”

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