Direto da Redação 09/12/2017 11h51

Lei seca

O encanto de Santa Cruz está na forma com que consegue crescer sem perder a tranquilidade e a ordem

Restringir ou não o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas? Está aí, possivelmente, a mais importante questão levantada neste (quase findo) 2017 em Santa Cruz. Fez bem a Prefeitura em abrir o debate e, sobretudo, em convocar a reflexão antes de enviar qualquer coisa à Câmara de Vereadores.

Que a discussão é necessária, não há dúvidas. Tempos atrás, escrevi neste espaço que o encanto de Santa Cruz está na forma com que consegue crescer sem perder a tranquilidade e a ordem, o que garante um raro nível de qualidade de vida. E quando falamos de poluição sonora – que seria o alvo principal de uma lei seca –, o que está em jogo é exatamente isso: qualidade de vida.

Temos, sim, situações que precisam de atenção urgente, como a das aglomerações junto ao pórtico do Parque da Oktoberfest e no entorno de distribuidoras de bebidas e postos de gasolina. Também é indispensável, conforme prometeu o governo, que as casas noturnas sejam monitoradas quanto ao cumprimento das obrigações previstas nos alvarás em relação à acústica. E que a fiscalização quanto à emissão de ruído em todo o município seja efetiva e permanente.

O que não se pode perder de vista nesse debate é que essa qualidade de vida que tanto prezamos não reside apenas no direito que todos temos (e temos mesmo) ao sossego. Reside também no direito que todos temos (e temos mesmo) ao lazer. Em uma cidade que é polo industrial e de comércio e serviços, com novos empreendimentos se multiplicando a cada dia, é natural que haja uma vida noturna pulsante, e é inevitável que isso interfira, em algum grau, na dinâmica urbana.

Evidente que o direito ao lazer não pode significar a liberação do excesso e da algazarra. Mas será justo privar a maioria da população que é sensata e responsável da possibilidade de beber um chopinho na calçada em uma noite quente de verão – ainda mais na localidade que luta para se firmar como capital da cerveja artesanal?

Recolher os jovens das ruas às dez da noite é algo que combina com uma cidade de alto poder aquisitivo e perfil universitário? Aliás, é preciso lembrar que há uma cadeia de negócios muito importante para a nossa economia a ser afetada por qualquer que seja a decisão. O desenvolvimento econômico, afinal, traz consigo um ônus – que pode ser administrado, mas não totalmente evitado sob risco de nos paralisar.

Por outro lado, há também que se olhar a experiência de outros municípios, onde normas desse tipo, até onde se tem notícia, vêm produzindo bons resultados, inclusive com redução da criminalidade. Torço, pois, que o debate seja amplo o suficiente e que a nossa decisão seja consciente. Por ora, inclino-me a pensar que uma boa fiscalização seja caminho melhor do que a proibição. Mas o tempo dirá.

Um feliz 2018 a todos!