Uma prática que já foi questionada pelo Ministério Público se repete na Câmara de Santa Cruz. Segundo o Portal da Transparência, desde o início do ano dois assessores que atuavam em gabinetes de vereadores foram transferidos para a Mesa Diretora, enquanto outros dois fizeram o caminho inverso. O problema é que, a cada transferência, os servidores são exonerados e, portanto, recebem verbas rescisórias – embora, na prática, tenham apenas mudado de função. Os vereadores que determinaram as transferências são Paulo Lersch (PT), André Scheibler (SD), Elstor Desbessell (PTB) e Francisco Carlos Smidt (PTB).
Aliás…
A prática contraria uma resolução editada pela própria Câmara em 2016, que prevê que as trocas de assessores entre funções devem ocorrer “apenas em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, com vistas a evitar maiores despesas aos cofres públicos”. A resolução foi feita por recomendação da Promotoria, que já havia identificado trocas frequentes.
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Fica como está
O acordo firmado no ano passado que previa a cessão do prédio inacabado na esquina entre as ruas 28 de Outubro e Coronel Oscar Jost para instalação da sede própria da Câmara de Vereadores não deve mais se confirmar. A Prefeitura tem novos planos para o prédio. Com isso, o Legislativo vai permanecer na sede atual, cujo contrato de aluguel vence no ano que vem.
Tá difícil
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O Palacinho não tem sequer previsão de quando vai bater o martelo sobre o reajuste na tarifa de ônibus. O contexto é complexo e o governo quer evitar uma ação judicial, por parte do Consórcio TCS ou do Ministério Público.