Tribuna 05/10/2019 00h23 Atualizado às 11h55

Chega de despesa

Acaba de ser protocolada na Câmara de Santa Cruz uma proposta de emenda à Lei Orgânica para evitar excesso de gastos públicos

Acaba de ser protocolada na Câmara de Santa Cruz uma proposta de emenda à Lei Orgânica para evitar excesso de gastos públicos nas situações em que pessoas com cargos na Prefeitura assumem cadeiras temporariamente no Legislativo. Isso acontece com relativa frequência porque vários integrantes do governo são suplentes de vereadores e assumem na ausência dos titulares. O problema é que, para tomar posse, precisam ser exonerados do Município pois a lei não permite que alguém ocupe dois cargos públicos ao mesmo tempo. Geralmente são readmitidos logo depois. As exonerações, porém, geram despesas indenizatórias. Além disso, para participar de uma única sessão na Câmara (que costuma durar cerca de três horas), os suplentes têm direito a receber em torno de R$ 2 mil.

Deu efeito
A discussão veio à baila após o vereador Mathias Bertram (PTB) apresentar na tribuna o contracheque de agosto do secretário de Meio Ambiente, Raul Fritsch. Por causa da exoneração para participar de uma sessão do Legislativo, Fritsch recebeu R$ 43,8 mil – três vezes o salário do cargo que ocupa.

Vai ter que esperar
Pela proposta, que foi articulada por Hildo Ney Caspary (PP) mas subscrita por outros 11 vereadores, quando um ocupante de cargo em comissão for exonerado da Prefeitura, só poderá ser readmitido depois de quatro meses. Se passar (são necessárias duas votações com votos de, no mínimo, dois terços dos parlamentares), deve derrubar as aparições de secretários municipais e outros CCs na Câmara.

A cadeira é nossa
O PTB de Santa Cruz entrou com ação contra a secretária municipal de Políticas Públicas, Guiomar Machado. Embora seja primeira suplente da bancada petebista na Câmara, Guiomar aceitou convite para integrar o primeiro escalão do governo Telmo Kirst e recentemente transferiu-se para o PSD. Apesar disso, seguiu assumindo temporariamente a cadeira no Legislativo, o que irritou o antigo partido. Na ação, ela é acusada de infidelidade partidária. Uma liminar foi indeferida pela Justiça Eleitoral, mas a sigla vai recorrer.

À casa torna
Em reunião regional realizada na noite de quinta-feira, da qual participou o deputado estadual Matheus Wesp, o PSDB de Santa Cruz formalizou 30 novas filiações. Entre os recém-chegados estão dois antigos integrantes da legenda: o ex-vereador Carlos Augusto Gerhard (Moi) e o ativista LGBT Ruben Quintana.