Caso Francine 25/10/2018 01h23 Atualizado às 07h25

Assassino de Francine deverá passar por exames psiquiátricos

Justiça determinou a realização dos testes após a defesa do réu alegar insanidade mental de Jair Menezes Rosa, de 58 anos

Jair Menezes Rosa, acusado de assassinar a jovem Francine Rocha Ribeiro no dia 12 de agosto, nas proximidades do Lago Dourado, irá passar por exames psiquiátricos. Os testes foram determinados pela juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, após o advogado de defesa, Mateus Porto, apresentar alegação de insanidade mental do réu. O diagnóstico será feito pelo Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) e deve responder, com base no Artigo 26 do Código Penal, se Rosa sabia que estava cometendo um crime – e se tinha condições de praticá-lo.

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Tradicionalmente, a audiência de instrução das partes, já marcada para dezembro, seria suspensa diante da alegação. No entanto, a magistrada optou por manter a sessão. “O laudo do IPF costuma demorar, mesmo quando se trata de um réu que já está preso, e o quanto antes as testemunhas forem ouvidas, melhor. Então faremos a audiência e aguardaremos o exame”, detalhou.

Rosa estava aposentado por invalidez, pois sofreria de transtorno afetivo bipolar e episódio depressivo grave, com sintomas psicóticos. Entretanto, não teria nenhuma alienação mental grave e não estaria incapaz de executar os atos da vida diária. Caso seja comprovada a insanidade mental, o réu pode deixar a prisão e ser transferido para o IPF. Se for constatada insanidade parcial, a pena pode se reduzida. Durante a investigação, o DNA de Jair Menezes Rosa foi submetido a testes pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), que confirmou a presença de material genético do acusado em quatro amostras retiradas do corpo de Francine.

A Polícia Civil prendeu Rosa no dia 24 de agosto e o indiciou pelo furto do celular da vítima, por estupro e homicídio quadruplamente qualificado – por feminicídio, por uso de meio cruel, emboscada e para assegurar a ocultação e autoria do estupro. Se todas as qualificadoras forem aceitas, a pena pode ultrapassar 30 anos.

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Relembre o caso

No último dia 12 de agosto, domingo de Dia dos Pais, Francine Rocha Ribeiro, de 24 anos, saiu para caminhar no Lago Dourado por volta das 14h50 e não retornou para casa. O corpo dela foi encontrado na manhã do dia seguinte, próximo à barranca do Rio Pardinho, a aproximadamente 370 metros da pista.

Segundo a Polícia Civil, Jair Menezes Rosa, de 58 anos, teria se escondido dentro do mato que cerca o espelho d’água e escolhido Francine como vítima. A forma como ele abordou a jovem não foi esclarecida, mas a suspeita é de que tenha usado uma arma ou faca. Após ser atacada, Francine teria sido levada pelo matagal até o ponto onde foi amarrada e estuprada. Em seguida, o acusado a teria espancado na região do abdômen, com chutes e pontapés, causando-lhe hemorragias internas. Para não ser reconhecido,

Jair teria matado Francine estrangulada, possivelmente com um pedaço de tecido. A causa da morte foi apontada pela perícia como asfixia mecânica. As hemorragias também contribuíram para o falecimento da jovem, que tinha ainda uma lesão na cabeça.

Foto: Divulgação

 

ARTIGO 26

  • O que diz

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Lei 7.209, de 11/07/1984)

  • Redução de pena

Parágrafo único – A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Lei 7.209, de 11/7/1984)