Violência 14/05/2019 16h49 Atualizado às 18h03

O que muda na Lei Maria da Penha a partir desta terça

Alteração na lei deve garantir mais segurança às mulheres vítimas de violência

Uma alteração na Lei Maria da Penha publicada na manhã dessa terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) deve garantir mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A mudança autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência imediata nos casos em que exista risco iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes. Antes o prazo era de 48 horas para que o juiz desferisse a medida.

LEIA MAIS: Brigada Militar reforça efetivo da Patrulha Maria da Penha

Pela nova Lei, o agressor também poderá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, o que pode ser determinado pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia ou por um agente da Polícia Civil quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Após a aplicação da medida, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá, nas 24 horas seguintes ao aviso, sobre a manutenção ou renovação da medida aplicada, devendo comunicar o Ministério Público sobre a decisão.

LEIA MAIS: Lei Maria da Penha: o que Santa Cruz faz pelas mulheres