Uma infância saudável, segura e feliz é um direito de todas as crianças – inclusive daquelas que não têm as mães por perto. Pensando nisso, o programa Primeira Infância Melhor (PIM), há três anos, passou a atender também os filhos de mulheres que estão detidas no sistema penitenciário gaúcho. O projeto, que está em fase de implantação no Vale do Rio Pardo, foi uma das iniciativas divulgadas no 1º Congresso Estadual de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional, realizado nessa quinta e sexta-feira na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

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“Essas crianças estavam esquecidas nas políticas públicas, e os dados nos mostraram que a maioria passava por três cuidadores antes de chegar a um lar definitivo. Os impactos psicológicos e emocionais nesses menores são gigantes, e o PIM vem para ajudar nesse contexto”, relatou a coordenadora de saúde prisional da Secretaria de Saúde do Estado, Renata Dotta. Segundo ela, o programa foi inserido inicialmente no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, que conta com Unidade Materno Infantil e permite que as mulheres vivam com os filhos menores de 1 ano. Lá, as detentas participam semanalmente de encontros onde recebem orientações sobre amamentação, alimentação, desenvolvimento infantil, ludicidade e saúde sexual e reprodutiva, além de participar de oficinas.

“Uma das oficinas é uma sessão de fotos, já que essas mulheres não têm acesso a espelhos e não se enxergam grávidas. Outra é a transformação de material reciclável em brinquedos para as crianças, inclusive para os filhos que estão do lado de fora. É uma forma de manter o vínculo e mostrar àquela criança que a mãe lembra dela”, explica o representante do Grupo Técnico Estadual do Primeira Infância Melhor (PIM), Bruno Moraes.

Em 2016, quatro anos após o início do trabalho no Pelletier, o PIM passou a ser inserido nos presídios femininos que não possuem Unidade Materno Infantil. Ao todo são quatro no Estado, em Torres, Porto Alegre, Guaíba e Lajeado. Como a Susepe não tinha um levantamento sobre quantas apenadas possuíam filhos, nem onde estavam essas crianças, os próprios integrantes do PIM foram em busca dos dados, por meio de entrevistas com as detentas. A aderência ao programa, embora voluntária, foi de 95%. Agora, conforme Moraes, o programa está sendo estendido para as prisões mistas, como é o caso do Presídio Regional de Santa Cruz do Sul.

“A partir deste ano, os presídios mistos também estão sendo incluídos. Nós pedimos que a Susepe faça o levantamento com as apenadas e nos encaminhe.” Atualmente o presídio de Santa Cruz conta com 24 mulheres recolhidas. De acordo com a delegada Samantha Longo, o programa encontra-se em fase de cadastramento no município. “Já temos uma servidora responsável por operacionalizar esse trabalho com as apenadas. Atualmente ela está em período de férias e tão logo retorne, dará seguimento. Nos demais municípios da região, o programa também está em fase inicial.”

Assistência também para as gestantes
Além dos cuidados com as crianças, o PIM trabalha com as mães que estão apenadas. O trabalho com gestantes, por enquanto, só é realizado no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, que conta com Unidade Materno Infantil. Contudo, Renata Dotta explica que as gestantes de outros presídios podem optar por ter os filhos no Pelletier e passar o primeiro ano de vida lá, convivendo com a criança. “Se uma detenta de Santa Cruz quiser ir para lá, pode, a partir do oitavo mês mais ou menos. Mas a maioria escolhe ficar na sua cidade e ver o filho nas visitas, trazido pelos familiares. Nesses casos, o PIM acompanha a criança.”

Sobre o pim
O Primeira Infância Melhor (PIM) é um programa estadual que existe há 16 anos e atende 50% dos municípios do Rio Grande do Sul. Este ano, o PIM foi vencedor do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, que  identifica, premia e difunde processos ou técnicas criadas para solucionar algum tipo de problema social.
A adesão ao programa deve partir da Prefeitura de cada cidade. Santa Cruz do Sul faz parte do PIM.
O foco do programa são crianças de 0 a 6 anos de idade em situação de risco e vulnerabilidade social.
Por meio de visitas semanais e mensais às famílias, os profissionais realizam brincadeiras com as crianças, sempre com o objetivo de desenvolver as suas habilidades (desenhos, jogos, contação de histórias, etc.).
Com os adultos, são desenvolvidas atividades com o objetivo de qualificar as relações familiares e desenvolver suas capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais.
Em conjunto com as equipes municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, o PIM também elabora planos de atenção e cuidado para cada família (consultas e exames, entre outros).
Os profissionais são responsáveis por buscar e encaminhar gestantes ao pré-natal, além de identificar crianças em situação de risco e vulnerabilidade social.
Os visitadores também incentivam o aleitamento materno e a nutrição saudável das famílias com gestantes e crianças.
Ainda são realizadas ações para prevenir a mortalidade materna e infantil, além de orientar as famílias sobre direitos e responsabilidades civis.
No caso dos filhos de detentas, a mãe e a família responsável pela criança devem topar participar do programa. Os profissionais fazem o mesmo serviço que com as demais crianças, respeitando possíveis peculiaridades, como o fato de eventualmente os filhos não saberem que a mãe está no presídio.
O Rio Grande do Sul tem hoje 2 mil apenadas. Do total de presas, 70% têm pelo menos um filho de até 12 anos.
Conforme o PIM, as detentas assistidas pelo programa não voltaram a reincidir no mundo do crime.

Outros temas debatidos no congresso
Os objetivos do 1º Congresso Estadual de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional, segundo a Susepe, são: discutir a implantação da política de saúde no sistema prisional, debater sobre um novo modelo de gestão penitenciária e a ampliação das Unidades Básicas de Saúde, entre outros. Os palestrantes discutiram experiências bem-sucedidas dos conselhos da comunidade, perspectivas de cuidados em saúde mental, políticas de saúde no sistema prisional, saúde do trabalhador, Apacs (penitenciárias humanizadas) e educação no sistema prisional, entre outros assuntos. Junto com o congresso, que foi realizado nessa quinta e sexta-feira, também ocorreram a 3ª Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, o 11º Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade e o 1º Encontro Intersetorial de Coordenadores de Saúde Prisional.